Diante da profusão de notícias falsas e teses infundadas que ganham escala na eleição, as redes sociais reforçam suas políticas na tentativa de conferir mais integridade ao processo eleitoral.

Desde os acordos contra a desinformação firmados no início do ano com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), as big techs anunciaram mudanças em suas diretrizes.

De modo geral, dizem combater discurso de ódio (o que pode abarcar crimes como ofensa, calúnia e difamação) e conteúdos que confundem o pleito (como mentiras acerca de datas, horários e locais de votação, resultados antecipados ou errados, entre outros).

Como a Folha já mostrou, entretanto, as políticas mantêm brechas para narrativas de cunho golpista, que minam a confiança no sistema eleitoral.

O principal mote das big techs é combater desinformação com a promoção de informação confiável e checada. As empresas dizem priorizar conteúdos oficiais, ao dar destaque para páginas e perfis da corte eleitoral ou de veículos noticiosos. Parte delas tem parcerias com agências de checagens em formatos variados.

O Google, na semana passada, lançou um recurso chamado Como Votar, que coloca no topo da página de buscas informações detalhadas sobre uso das urnas e links explicativos do TSE quando as pessoas procuram por "como votar" ou "como usar as urnas".

Críticas gerais de especialistas apontam para falta de transparência sobre a moderação de conteúdo (as empresas não detalham números ou casos sobre fake news política), de cooperação entre as redes e de informações acerca de investimentos em equipes e em inteligência artificial em português do Brasil.

Entre as mudanças deste ano, o Google passou a disponibilizar informações sobre publicidade política no YouTube e no sistema de busca. Também incluiu o Brasil na política que proíbe conteúdo que alegue fraude nas urnas em 2014 e 2018 no YouTube.

A Meta, dona de Facebook e Instagram, desenvolveu uma política para a moderação do perfil de autoridades em momentos de agitação cívica, no ensejo da invasão do Capitólio, estimulada pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

Entre as empresas, Twitter, TikTok e Kwai não permitem anúncio político pago em suas plataformas.

Com exceção dos casos em que há ordem judicial, a decisão sobre a retirada ou não de determinado conteúdo, suspensão ou banimento de contas em mídias sociais é tomada pelas próprias empresas.

Entenda abaixo os pontos básicos da moderação de conteúdo e as diferenças entre as principais plataformas.

Qual a base para retirada de conteúdos e contas das redes? Mídias sociais têm as chamadas políticas de comunidade, onde são especificadas condutas e conteúdos vetados em cada plataforma. Com base nessas regras, podem remover conteúdos relativos a discurso de ódio e incitação à violência, além do que é crime em cada país, como racismo, por exemplo.

Não há uma definição na legislação brasileira do que seja discurso de ódio. Do ponto de vista legal, o conceito no país vem sendo construído mais com base na jurisprudência dos tribunais.

As plataformas retiram apenas conteúdo ilegal? Não. Há conteúdos que não são ilegais, mas cuja retirada é prevista por parte das plataformas, como em caso de postagens com nudez.

Por outro lado, publicações que possam ser consideradas crimes podem não estar entre as possibilidades de moderação, como crimes contra a honra. Nesses casos, é preciso acionar o Judiciário.

A única possibilidade é a retirada? Não. Em alguns casos, as punições são a diminuição do alcance do material, rotulagem com informações adicionais, desmonetização do canal ou perfil, ou, no extremo, a suspensão ou o banimento da conta.

O comportamento de contas, como no caso das consideradas falsas, de spam ou inautênticas, também figura entre as justificativas para remoção.

Como ocorre a moderação? Ela é automatizada, por sistemas de inteligência artificial, e também passa por moderadores humanos. Pode ocorrer tanto por iniciativa da empresa ou de denúncias de usuários.

FACEBOOK E INSTAGRAM

As regras de moderação incluem violência explícita e discurso de ódio, definido pela plataforma como um ataque direto a pessoas, e não a conceitos e instituições, baseado em características como raça, etnia, nacionalidade, religião, orientação sexual, casta, sexo, gênero, identidade de gênero e doença grave ou deficiência.

REMOÇÃO

• Falsificação de informações, como datas, locais e horários, bem como de métodos de votação

• Declaração falsa sobre quem pode votar e contabilização dos votos

• Declarações de intenção, incitações, declarações condicionais ou intencionais, ou defendendo a violência devido à votação ou a administração ou resultado de uma eleição

• Declarações de intenção ou apoio, incitações ou declarações condicionais incitando a levar armas a zonas eleitorais ou locais usados para contar votos ou administrar uma eleição

• Desinformação sobre envolvimento governamental no censo, incluindo, se aplicável, que as informações censitárias de uma pessoa serão compartilhadas com outra agência do governo não censitária

REMOÇÃO, APÓS ANÁLISE DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS

• Ameaças contra autoridades eleitorais

• Declarações implícitas de intenção ou apoio sobre levar armamentos a zonas eleitorais

REDUÇÃO DE ALCANCE

• Com exceção dos casos especificados nas regras, notícias falsas em geral não são removidas pelo Facebook, mas têm seu alcance reduzido. Postagens realizadas por políticos e candidatos, contudo, não estão no rol de conteúdos analisados pelas agências de checagem parceiras

RESTRIÇÃO DE CONTA DE FIGURAS PÚBLICAS

• O Facebook possui uma página que trata de restrição de conta de figuras públicas, caso publiquem conteúdo durante atos de violência ou agitações civis em andamento
  
  Fonte: Regras sobre desinformação

YOUTUBE

A empresa criou uma página, em 2021, em que reúne exemplos de conteúdos sobre eleições que violam suas regras, podendo ser removidos. A plataforma também possui regras específicas sobre discurso de ódio.

REMOÇÃO

• Vídeo postado após a certificação dos resultados oficiais para promover alegações falsas de que fraudes, erros ou problemas técnicos generalizados mudaram o resultado de eleições nacionais anteriores de 2014 e 2018

• Vídeo que encoraja outras pessoas a interferir em processos democráticos como obstruir ou interromper procedimentos de votação

• Vídeo com informações incorretas sobre o horário ou local da votação. Ou conteúdo com alegações falsas que podem desestimular a participação

• Vídeo com informações roubadas, que, caso divulgadas, podem interferir nos processos democráticos

REDUÇÃO DE RECOMENDAÇÃO

• A empresa afirma reduzir a recomendação de conteúdos que chegam perto de violar as políticas da plataforma, conteúdo duvidoso ou que possa desinformar os usuários de maneira prejudicial

INFORMAÇÕES ADICIONAIS NA BUSCA

• A plataforma possui um painel de informações, com checagem de fatos, que pode aparecer no topo da busca, a depender dos termos buscados pelo usuário, mostrando se a pesquisa se refere a algo verdadeiro, falso ou parcialmente verdadeiro, segundo checagem de veículo terceiros

SUSPENSÃO DE CONTA

• Após violações seguidas, que resultem em três avisos em um prazo de 90 dias, o canal é removido permanentemente. Um único caso de abuso grave também pode resultar na rescisão do canal

Fonte: Políticas contra desinformação em eleições

TWITTER

A empresa afirma que as listas de casos não são restritivas, portanto outras situações também podem levar à punição. A plataforma diz apenas que a exclusão é para violações graves. Também possui uma política contra propagação de ódio.

REMOÇÃO OU MARCAÇÃO

• Alegações enganosas que causem confusão a respeito de procedimentos e métodos das eleições já estabelecidos. Ou sobre as ações de autoridades ou entidades que viabilizam as eleições

• Informações não verificadas sobre fraude eleitoral, adulteração de votos, contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição

• Alegações enganosas sobre os resultados ou desfechos de um ato cívico que exigem ou poderiam causar uma interferência na implementação dos resultados de tal ato, como celebrar vitória antes de os resultados da eleição terem sido certificados, incitar condutas ilegais para impedir a implementação prática ou procedimental dos resultados das eleições

• Alegações que induzem ao erro sobre longas filas, problemas com equipamentos ou outros contratempos nos locais de votação

• Informações enganosas relacionadas a votos que não estão sendo contados

GRADAÇÃO DAS MEDIDAS

• Em caso de violações graves, ocorre a exclusão de conteúdo e impedimento temporário de postar. A exclusão de tuíte acontece após duas transgressões.

• Com cinco ou mais transgressões, ocorre a exclusão da conta e suspensão permanente

• Quando o conteúdo viola as regras, mas não é removido, a empresa pode adotar diferentes medidas como aviso no tuíte, desativação de retuítes e curtidas, e redução da visibilidade

Fonte: Política de integridade cívica

TIKTOK

O TikTok prevê que é vetado conteúdo que engane os usuários sobre eleições. Também não permite conteúdo que contenha discurso ou comportamento de ódio.

REMOÇÃO

• Alegações de fraude eleitoral ou alegações de que seu voto não será contado

• Conteúdo com data falsa para as eleições

• Tentativas de intimidar eleitores

• Supressão de voto

REDUÇÃO DA VIRALIZAÇÃO

• Usuários que fizerem pesquisas ou buscarem hashtags, de termos associados a desinformação sobre fraude eleitoral, são redirecionados para as políticas da plataforma

• A plataforma reduz a recomendação de conteúdos com alegações não verificadas sobre declaração de vitória antes da confirmação oficial do resultado

• Alegações relacionadas a locais de votação no dia das eleições que ainda não tenham sido verificadas

REMOÇÃO DE CONTA

• Contas comprovadamente dedicadas à disseminação de desinformação relacionada a eleições serão banidas

Fonte: Página sobre Integridade eleitoral

KWAI

A empresa diz que pode rotular ou remover conteúdos com "informações falsas sobre como participar do pleito", isso inclui:

• Incitação ao boicote à eleição, informações falsas sobre a integridade eleitoral ou sobre candidatos e conteúdos que infrinjam a legislação eleitoral
• Em relação às urnas, diz considerar a exclusão de conteúdos que "insinuem que a eleição está sendo ou foi manipulada"

Fonte: Políticas relacionadas à eleição