O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (8) que a regulação das redes sociais é "inevitável" e cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto aprovado pelos senadores em 2020.
"Considero isso [regulação] fundamental. Não é censura, não é limitação à liberdade de expressão. São regras para o uso dessas plataformas digitais, para que não haja captura de mentes, de forma indiscriminada, que possa manipular desinformação, disseminar ódio, violência, ataques a instituições", disse o senador.
A declaração do presidente do Senado ocorre em meio aos ataques do bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e a decisões da Justiça brasileira.
Musk ameaçou descumprir decisões de Moraes e reativar perfis bloqueados pela Justiça. Após os ataques, o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos fez uma transmissão ao vivo em seu perfil no X —que estava bloqueado desde 2021— neste domingo (7).
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou considerar as ações de Musk "um ataque inadmissível à Suprema Corte e à própria soberania brasileira" e disse que a melhor resposta a ser dada pelo Brasil é a "político-institucional".
"De um lado, todo o apoio ao trabalho que é feito pelo Judiciário, pelos instrumentos de apuração de quem utiliza as redes sociais para atos criminosos. [...] A resposta institucional dá todo apoio e garantia que os procedimentos de apuração continuem acontecendo dentro do devido processo legal", disse.
"E, ao mesmo tempo, o debate político que o Congresso Nacional vem fazendo. Acho que um passo além é esse projeto de regulação da inteligência artificial, de autoria do presidente Pacheco, relator líder da oposição e que o governo vem apoiando o relatório que o líder da oposição vem construindo", acrescentou.
Questionado sobre as declarações de Musk, Pacheco também saiu em defesa da criação do marco legal da inteligência artificial. O projeto em discussão no Senado foi construído por um grupo de especialistas em 2022 e apresentado por ele no ano passado.
Padilha afirmou que há ambiente para votar "o mais rápido possível" o marco legal e anunciou que o governo federal vai apoiar o relatório do senador oposicionista Eduardo Gomes (PL-TO). A expectativa é votar o texto na comissão especial até o fim do mês.
"Nós queremos, cada vez mais, investidores privados, parcerias privadas e públicas, atrair investimento internacional para essa área da inteligência artificial no país, mas garantir direitos aos vários setores que podem ser atingidos por isso", disse.
Pacheco e Padilha almoçaram na residência oficial do Senado nesta segunda junto com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e os senadores Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso.
Jaques afirmou pelas redes sociais que a regulamentação das plataformas digitais "é absolutamente necessária, não por conta dessa ofensa descabida feita por esse empresário, mas sim porque a lei é uma norma de conduta para todos, inclusive para os bilionários".
"Não sabemos quais atitudes o Supremo Tribunal Federal irá tomar sobre os graves ataques deste empresário, mas o recado dado pelas instituições brasileiras é que não se pode ferir a Constituição do país. Isso não tem nada a ver com censura. Tem a ver com falta de respeito ao Brasil", escreveu.
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