O Congresso Nacional manteve o veto do presidente Lula (PT) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), após o Executivo acertar com os parlamentares um calendário próprio para o pagamento de emendas parlamentares.
A votação na sessão desta terça-feira (28) representa uma vitória para o governo do petista, que temia o reestabelecimento do cronograma de pagamentos. Se tivesse sido derrubado, esse dispositivo ampliaria o poder do Legislativo sobre o tema, uma vez que hoje não há calendário definido para execução dessa verba.
As emendas parlamentares são o principal mecanismo pelo qual os deputados e senadores destinam recursos para seus redutos, com ganho de capital político eleitoral.
Historicamente, os governos usam a liberação desses valores como moeda de troca em negociações com o Congresso. É comum haver um grande volume desses repasses às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto, por exemplo.
O acordo que resultou na votação desta terça foi costurado no dia 9, já com a última sessão do Congresso em andamento. O veto não foi votado na data porque líderes disseram que era preciso informar demais membros da cúpula das duas Casas sobre os itens do acerto.
Segundo políticos que participaram das negociações, o novo cronograma prevê o pagamento de 55% das emendas de transferência especial (quando a verba vai direto para os cofres das prefeituras, sem a necessidade de que haja um projeto pré-aprovado) até o dia 30 de junho —limite das vedações eleitorais, por causa das eleições em outubro.
Além disso, o acordo também prevê o pagamento, até a mesma data, de 100% das emendas de comissão na saúde para deputados e de 100% das emendas de bancada na saúde para os senadores.
O Planalto também se compromete com o pagamento de 85% das emendas impositivas para deputados e senadores para a área da saúde e 83% das impositivas da área de assistência social.
A liberação de emendas tem sido criticada desde o início do terceiro mandato de Lula, mas diante das eleições municipais, há maior pressão dos congressistas pelos recursos. Governistas, no entanto, dizem que as queixas se dão pelo apetite insaciável dos deputados e senadores por emendas.
No dia 16 deste mês, o Executivo autorizou o maior pagamento de emendas parlamentares do ano, totalizando R$ 7,5 bilhões. Essa liberação se deu em cumprimento ao calendário de pagamentos de emendas que foi acertado.
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