A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o empresário Roberto Mantovani Filho e familiares pela abordagem ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto internacional de Roma em julho do ano passado.
Mantovani foi enquadrado pela Procuradoria nos crimes de calúnia, injúria e injúria real (ocorre quando, para ofender ou desrespeitar alguém, o ofensor recorre a violência), segundo a denúncia enviada nesta terça-feira (16) ao STF. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
Foram também denunciados a esposa de Mantovani, Andreia Munarão, e o genro dele, Alex Zanatta Bignotto, ambos pelos crimes de calúnia e injúria.
Em nota, o advogado Ralph Tórtima Filho, que atua na defesa do empresário e de seus familiares, afirmou que a denúncia era esperada. "Nesses exatos termos: parcial, tendenciosa e equivocada sob inúmeros aspectos, inclusive técnicos".
"Caso ela seja recebida, e com isso se inicie uma ação penal, a defesa finalmente terá cópia das imagens do aeroporto de Roma, sonegadas até então. Com elas a verdade será restabelecida e tudo será devidamente esclarecido, alcançando-se a almejada Justiça", afirmou Tórtima Filho.
Os vídeos das câmeras de segurança do aeroporto que mostram confusão envolvendo as famílias do ministro e de Mantovani estão mantidos em sigilo até o momento por decisão do STF.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma não haver dúvidas de que ofensas foram dirigidas a Moraes por conta da sua condição de integrante do Supremo e, especialmente, de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições de 2022, quando Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado pelo presidente Lula (PT).
"Nos ataques, eram assacadas acusações de 'fraudador de urnas', 'fraudador das eleições' e 'ministro bandido que fraudou as eleições'", imputando falsamente ao ministro fato criminoso, escreveu o chefe do Ministério Público Federal.
A falsa imputação de conduta delituosa a Moraes, disse ainda Gonet, foi realizada pelos acusados de maneira "pública e vexatória", com o objetivo, segundo ele, de "constranger e de provocar reação dramática".
"O registro em vídeo das passagens vexatórias, posteriormente compartilhado em redes sociais, atendia ao propósito de potencializar reações violentas de outros populares contra o ministro, agredido pelo desempenho das suas atribuições de magistrado, pondo em risco, igualmente, a sua família, captada nas imagens."
O procurador-geral apontou que a conduta injuriosa do trio se estendeu ao advogado Alexandre Barci de Moraes, filho do magistrado.
Gonet descreve no documento que os denunciados atribuíram a Barci de Moraes a "pecha injuriosa de 'filho do ministro que roubou as eleições', ofendendo-lhe a dignidade e o decoro de maneira pública e vexatória".
O filho do magistrado, afirmou o procurador-geral, foi alvo de agressão física praticada por Mantovani, "com um tapa no rosto, com propósito achincalhador".
Na nota divulgada à imprensa, a defesa do empresário afirmou que a conclusão da PGR "merecia o arquivamento sugerido pelo próprio delegado da Polícia Federal que a presidiu; percebe-se que o caso teve grande revés, o que não surpreende mais".
A frase faz menção à mudança de entendimento da PF sobre o caso.
Em fevereiro, o delegado Hiroshi Sakaki Araújo, do setor de contrainteligência da PF, havia encerrado a investigação concluindo que Mantovani havia cometido o crime de injúria real contra o filho de Moraes, mas não indiciou o empresário.
O argumento era que uma instrução normativa da PF determinava que o procedimento não fosse feito para crimes de menor potencial ofensivo. A PGR se manifestou contra o entendimento do delegado, e Dias Toffoli deu ordem para que a PF continuasse a investigação.
Após a decisão de Toffoli, Sakaki pediu para deixar a condução do caso. O inquérito foi então repassado para Thiago Severo —chefe direto do delegado.
Severo concluiu a investigação em junho revertendo a posição de seu antecessor e indiciando Mantovani e familiares, em mudança classificada por delegados como incomum dentro da corporação.
Duas semanas antes de ele rever a posição da PF, Severo havia sido escolhido pelo chefe da PF, Andrei Rodrigues, para ocupar, por dois anos, o cargo de oficial de ligação junto à Europol (agência policial da União Europeia), em Haia, nos Países Baixos.
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