A Polícia Federal indiciou o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e outras quatro pessoas sob suspeita do uso da estrutura da corporação em favor do então presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.
A PF também indiciou quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça naquela época: Marília Ferreira Alencar, Fernando de Sousa Oliveira, Leo Garrido de Salles Meira e Alfredo de Souza Lima Coelho.
Os seis foram indiciados com base no artigo 359-P do Código Penal, que prevê o crime de "restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
A PF também solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma extensão no prazo para interrogar os indiciados antes de apresentar as conclusões da investigação à corte.
Segundo a apuração da PF, a PRF foi usada para tentar impedir o deslocamento de eleitores do presidente Lula (PT) no segundo turno da eleição. Para isso, Silvinei determinou a realização de blitze no transporte de eleitores, principalmente no Nordeste, região onde o petista teve ampla margem de votos.
Ao realizar as blitze, Silvinei descumpriu ordem do ministro do STF e então presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.
O diretor, que era muito próximo de Bolsonaro, foi convocado no segundo turno da eleição a dar explicações a Moraes —à época presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)— sobre a atuação do órgão, sob o risco de ter a prisão decretada.
Também no dia da eleição do segundo turno, Silvinei pediu votos para Bolsonaro nas redes sociais. Publicou uma imagem da bandeira do Brasil com as frases "Vote 22. Bolsonaro presidente". Depois apagou a postagem.
Investigadores chegaram a negociar ao menos duas delações premiadas no inquérito —entre elas há colaboração de policiais federais.
Um dos elementos levados em conta pela PF é um mapeamento com o nome das cidades em que Lula recebeu mais de 75% dos votos no primeiro turno. Este levantamento foi encontrado no celular de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, comandado então por Torres.
Investigadores viram relação entre a planilha achada e as cidades que tiveram barreiras da PRF durante o pleito.
O diretor da PRF teve a prisão preventiva decretada por Moraes em agosto de 2023. À época, a Polícia Federal argumentou, no pedido de prisão, que o objetivo de manter Silvinei sem liberdade seria permitir que a "produção de elementos probatórios possa ocorrer de forma clara, precisa e eficaz, sem qualquer interferência do mesmo em sua produção, sendo mais que conveniente, de suma importância para a instrução criminal".
Silvinei foi solto no início deste mês, na véspera do aniversário de um ano de sua prisão preventiva. Moraes determinou que o ex-diretor cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, a obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente e a proibição de deixar o país. Ele também teve suspenso o porte de arma de fogo e o uso de redes sociais.
O advogado de Sivinei, Eduardo Nostrani Simão, afirmou que o indiciamento não o preocupa.
"O art. 359-P do Código Penal não se enquadra ao caso do Silvinei. Há atipicidade manifesta (o fato atribuído não se encaixa na norma). Se o fato tivesse sido praticado seria em razão de preferência política, e não, em razão de procedência nacional —preferência política não é um dos elementos do tipo penal", disse Simão em nota.
O advogado também critica a Polícia Federal e o pedido de prisão de Silvinei. "Não posso presumir que a Polícia Federal obra de má-fé, mas que seus delegados têm dificuldade com a língua materna, eis que não conseguem entender um texto claro."
Já Torres ficou preso de janeiro a maio de 2023 por suposta omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro. A defesa do ex-ministro da Justiça não quis se manifestar.
Os demais indiciados não foram localizados.
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