A Polícia Federal prendeu nesta quarta-feira (9) o ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, em uma operação sobre as suspeitas de interferência da corporação no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Os agentes federais também cumpriram dez mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, onde o ex-diretor da PRF foi preso preventivamente, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal. As buscas incluíram endereços ligados a Silvinei.
As ordens foram expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Intimada a se manifestar sobre o pedido de diligências da PF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou contra, por entender que bastariam a busca e o interrogatório do investigado.
Responsável pela defesa do ex-diretor da PRF, o advogado Eduardo Nostrani Simão afirmou que acompanhará o depoimento e que "pedirá reconsideração da decisão em tempo e modo". O criminalista não comentou o mérito das suspeitas que pesam contra o servidor aposentado.
Silvinei foi um dos diretores mais próximos de Bolsonaro e chegou a ser convocado no dia da eleição, sob o risco de ter a prisão decretada, a dar explicações a Moraes —que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)— sobre a atuação do órgão.
A Folha revelou que a PRF ampliou no dia do segundo turno o número de abordagens a ônibus, descumprindo uma decisão do TSE que havia proibido operações que envolvessem transporte público.
Também no dia pleito, Silvinei pediu votos para Bolsonaro nas redes sociais. Publicou uma imagem da bandeira do Brasil com as frases "Vote 22. Bolsonaro presidente". Depois apagou a postagem.
A operação desta quarta-feira contou com o apoio da Corregedoria-Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.
De acordo com a PF, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro do ano passado. Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início daquele mês.
No segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado principalmente ao Nordeste, região com eleitorado mais favorável ao hoje presidente Lula (PT).
Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal.
São também apurados os crimes listados no Código Eleitoral como de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato.
A operação foi batizada de Constituição Cidadã, referência ao texto constitucional promulgado em 1988 que garantiu o direito universal ao voto.
Mensagens em posse da Polícia Federal indicam ainda que Silvinei ordenou um policiamento direcionado contra eleitores de Lula no segundo turno.
As conversas são parte dos elementos utilizados pela PF para solicitar a prisão de Silvinei.
De acordo com a PF, integrantes da PRF, sob ordens do então diretor-geral, teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores.
Sobre o direcionamento da fiscalização, a PF cita um conversa entre Adiel Pereira, então coordenador de Análise de Inteligência da PRF, e o policial Paulo César Botti Alves. No diálogo, Adiel critica Silvinei, que, diz ele, teria falado em uma reunião de gestão antes da eleição sobre a necessidade de "policiamento direcionado".
A mensagem, aponta a PF, corrobora as suspeitas e "os elementos de prova que indicam as ações policiais visando dificultar ou mesmo impedir eleitores de votar".
Para esclarecer os fatos sobre o direcionamento do policiamento, a PF ouviu nesta quarta os policiais que participaram da reunião em que Silvinei teria solicitado a ação. O objetivo das audiências simultâneas, diz a PF, é "evitar uma combinação de versões".
O ministro Alexandre de Moraes cita, inclusive, a necessidade de ouvir os policiais como motivo para conceder o pedido de prisão de Silvinei feito pela PF.
Na decisão, o magistrado disse concordar com posicionamento da PF de que havia risco às investigações com a permanência em liberdade, já que "é muito provável que haja uma reverência de tais policiais rodoviários federais" ao ex-diretor-geral.
O ministro também destaca que dois ex-subordinados são suspeitos de mentir em depoimentos sobre os fatos apurados.
Além do mais, dados do Ministério da Justiça indicam que Silvinei Vasques omitiu da CPI do 8 de janeiro mais de 200 pontos de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal no dia do segundo turno.
Ao tentar rebater a suspeita de uso político da corporação em prol de Bolsonaro, ele informou na ocasião à comissão que a PRF tinha atuado em 694 locais. Números do ministério, porém, indicam que a quantidade de pontos de fiscalização foi bem superior, totalizando 911.
Enquanto o Ministério da Justiça, já sob o comando de Flávio Dino (PSB), identificou 290 pontos de fiscalização no Nordeste em 30 de outubro, Silvinei informou à comissão 228 pontos na região na mesma data.
O depoimento de Silvinei no Congresso ocorreu no dia 20 de junho.
Silvinei teve uma gestão marcada por crises, como a iniciada pelo assassinato de Genivaldo de Jesus, em Sergipe, em 2022. Recentemente concluído, o processo administrativo disciplinar recomendou a demissão de três agentes rodoviários.
Natural de Santa Catarina, o ex-diretor da PRF tomou posse no cargo com a nomeação de Anderson Torres —outro dos principais aliados de Bolsonaro— para o Ministério da Justiça.
Ajudou a consolidar uma mudança no eixo de atuação da corporação iniciada no governo Bolsonaro, priorizando operações de combate ao tráfico de drogas em detrimento da fiscalização de rodovias.
Foi por decisão de Silvinei que, no dia 3 de maio de 2022, a PRF revogou o funcionamento e as competências das comissões de direitos humanos. Menos de um mês depois, Genivaldo de Jesus Santos foi asfixiado no porta-malas de uma viatura durante uma abordagem da corporação.
Na PRF desde 1995, um dos últimos cargos de Silvinei no Rio de Janeiro foi o de chefe de operação voltada para o combate ao crime organizado no estado. Ele também foi fiscal de contratos na secretaria de grandes eventos criada para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.
Silvinei se aposentou aos 47 anos, dias após ter sido exonerado do comando da PRF.
A relatora da CPI do 8 de janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou após a prisão que vai pedir a reconvocação dele na comissão.
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