Descrição de chapéu Seminário Doenças Raras

Debates apontam caminhos para evitar a judicialização de tratamento de doenças raras

Compartilhamento de risco entre indústria e governo e protocolos de tratamento foram defendidos em seminário

São Paulo

A dificuldade de acesso a medicamentos de alto custo, muito usados no tratamento de doenças raras, é uma das principais causas da judicialização da saúde.

A judicialização ocorre quando um paciente consegue na Justiça acesso a um tratamento no sistema público ou privado.

Para o advogado Daniel Wang, professor da FGV-SP, a judicialização produz desigualdades e ineficiência no sistema de saúde, espremendo o orçamento da área.

Daniel Wang (esq.), doutor em direito pela London School of Economics e professor da FGV São Paulo, Gustavo Mendes Lima Santos, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Renata Curi, advogada especializada em direito e saúde na CuriE Consultoria e Cláudia Collucci, repórter especial da Folha - Keiny Andrade/Folhapress

Wang citou um estudo do Tribunal de Contas da União que apontou que, de R$ 1 bilhão gasto com a judicialização em 2017 pelo Ministério da Saúde, 56% foram destinados à compra de apenas dois medicamentos.

“Os sistemas de saúde precisam pensar em custo-efetividade. Quando não buscam isso, oferecem menos do que poderiam”, afirmou na terça-feira (3) no Seminário Doenças Raras.

Na avaliação dos debatedores, o sistema de saúde deve levar em conta a eficiência das novas drogas. Renata Curi, advogada especializada em direito e saúde, apontou que uma das alternativas para ampliar o acesso dos pacientes com doenças raras à medicação e aliviar indiretamente o problema da judicialização são os contratos de risco compartilhado, introduzidos na lei brasileira no ano passado.

Nesse modelo, o preço do remédio é determinado a partir dos resultados concretos observados na saúde dos pacientes. Caso os remédios não funcionem, o Estado não é obrigado a pagar por eles.

Outro benefício desse modelo, segundo Curi, é o aprimoramento do sistema de precificação de novas tecnologias. Ela ressalvou, entretanto, que contratos de risco devem ser utilizados em regime de exceção porque são complexos e demandam análises aprofundadas de cada caso clínico.

Gustavo Mendes Lima Santos, gerente-geral de medicamentos da Anvisa, frisou que os remédios para doenças raras desafiam a proposta básica do órgão, de determinar se os riscos compensam os benefícios.

“O número de pacientes para estudos clínicos é limitado e a pesquisa nem sempre se esgota no momento da regulação do produto”, explicou.

A Anvisa conseguiu aprovar 21 remédios e mais de 30 pesquisas clínicas na área de doenças raras em 2019. Os números resultam de uma norma, aprovada em 2017 que estipulou prazo de 60 dias para que o órgão apresente a primeira decisão sobre medicamentos para essas doenças. Para os demais remédios, esse prazo não está previsto em lei e, segundo Gustavo Mendes, a primeira decisão leva, em média, 300 dias.

O caminho padrão de incorporação (veja infográfico abaixo) diminui o preço final dos remédios por envolver regulação estatal.

Para Wang, a judicialização afeta todo o processo ao criar uma alternativa sem regulação, já que o SUS é obrigado a cumprir ordens judiciais. “Se estou negociando com um monopólio, meu único poder de barganha é dizer não. Diante da ordem de um juiz, essa opção não existe.”

Bruna Rocha Silveira, vice-presidente da AME (Amigos Múltiplos pela Esclerose), concordou que a judicialização não é a solução. Ela defende a criação de diretrizes para o tratamento de todas as doenças raras —o Ministério da Saúde estabelece protocolos para diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças raras mais prevalentes.

Segundo Bruna, para alguns pacientes, judicializar é a única forma de continuarem vivos

Portadora de esclerose múltipla, ela criticou a frieza do raciocínio econômico como critério para liberação de novos medicamentos. “Pensar que as vidas que valem mais são as que dão menos gastos é uma lógica de extermínio. É muito difícil falar das dificuldades que a gente vive depois de ouvir o quanto a gente custa.”

Vários remédios de alto custo já são fornecidos pelo SUS, mas, às vezes, estão disponíveis para um grupo restrito de doenças.

Um dos medicamentos que Francisca Sales, 29, portadora de neuromielite óptica, precisa, o rituximabe, só é entregue a pacientes que sofrem de doenças como artrite reumatoide, linfoma não Hodgkin e leucemia linfoide.

Pacientes com neuromielite óptica, como ela, precisam recorrer à Justiça para ter acesso ao tratamento. “Fui à central de medicamentos de alto custo e dei de cara na porta. Eles disseram: ‘Só com ação judicial’.”

A neuromielite óptica, uma inflamação do sistema nervoso central, atinge 1,2 a cada 100 mil pessoas. Francisca chegou a ficar tetraplégica, mas recuperou boa parte dos movimentos depois que passou a receber a medicação correta.

Há dois anos, Francisca organiza uma campanha nas redes sociais para conseguir manter o tratamento e estimular o conhecimento sobre a neuromielite e outras doenças raras.

As restrições de acesso a remédios não são justas para os pacientes com doenças raras, de acordo com a médica Ana Maria Martins, professora de pediatria da Unifesp. “Doenças raras precisam estar em pauta para mudar a postura dos órgãos regulatórios”, afirmou.

Bruna Silveira, da AME, ressaltou ainda o dilema ético que opõe o custo dos tratamentos à qualidade de vida dos pacientes. “Se pensamos em negar tratamento e condições de vida para uma pessoa, precisamos lembrar que não teríamos Stephen Hawking vivo até os 76 anos.”

Físico teórico, Hawking era portador de esclerose lateral amiotrófica e morreu em março de 2018.

Organizado pela Folha e patrocinado pelo Grupo Pardini e pelos laboratórios Sanofi e Pfizer, o evento foi realizado no Museu da Imagem e do Som, em São Paulo. A mediação foi realizada por Cláudia Collucci, repórter especial da Folha.

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