A agropecuária foi um dos fatores que puxou o crescimento de 1,9% do PIB no primeiro trimestre de 2023. O desenvolvimento contínuo do setor e a manutenção da competitividade do país no mercado global dependem de medidas que tornem a atividade mais sustentável e coíbam práticas como o desmatamento ilegal.
Os incentivos à preservação ambiental foram discutidos no primeiro painel do seminário Agronegócio Sustentável, realizado pela Folha na segunda-feira (21), com o apoio do Banco do Nordeste e da Agropalma, produtora de óleo de palma. A sexta edição do evento foi mediada por Fernando Canzian, repórter especial do jornal.
O governador Eduardo Riedel (PSDB-MS) avalia que o modelo de produção brasileiro considera a sustentabilidade há ao menos três décadas, devido aos balanços positivos de carbono e às tecnologias que permitem reduzir as emissões dos gases de efeito estufa, como o plantio direto.
Os principais entraves são ações que fogem das normas previstas no Código Florestal, como o desmatamento. "Há espaço para crescimento dentro de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul que deve ser entendido dentro da legislação, mas é preciso ter posição clara de não permitir aquele que é ilegal, porque cria problema de imagem no mundo inteiro para os nossos mercados."
Mauro Mendes, governador de Mato Grosso (União Brasil), defende que um dos caminhos está nas punições contra produtores que descumprem a legislação, com sanções mais rigorosas para inibir crimes ambientais e, consequentemente, melhorar a imagem do Brasil diante de outros países.
Assista ao seminário:
"É preciso endurecer a lei para dar ao desmatamento ilegal o mesmo tratamento que prevê o artigo 243 da Constituição, que é o confisco, a perda da terra." Esse dispositivo determina a expropriação de propriedades em que sejam encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas, como entorpecentes, e exploração de trabalho escravo.
"Se o Congresso Nacional tiver coragem de dar a esse crime o tratamento que ele merece, vamos erradicar o desmatamento ilegal no país. Com isso, nosso Código Florestal será respeitado, e a União Europeia não terá mais argumentos para dizer que não cumprimos nossa lei", diz. Em abril deste ano, o Parlamento Europeu aprovou uma norma que pr oíbe a venda de produtos ligados a desmatamento nos 27 países do bloco.
Giovana Araújo, sócia-líder de mercados para o agronegócio da consultoria KPMG, afirma que, além das consequências das mudanças climáticas —como escassez de água e perda de biodiversidade—, a postura diante da conservação do meio ambiente é uma das principais preocupações de lideranças de empresas da cadeia agroalimentar.
A especialista afirma que, em um contexto de demanda global por mais sustentabilidade, o agronegócio é agenda central na qual o Brasil, por ser um dos maiores exportadores de alimentos, deve ser protagonista para trazer benefícios não só ao setor, mas também à sociedade, aos seus estados e a outros países.
Outra alternativa para manter o desenvolvimento da área e barrar práticas ilegais é, segundo a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a regulamentação fundiária, que permitiria identificar a propriedade e monitorar as atividades nos lotes, além de amparar pequenos produtores.
"Precisamos provocar o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, responsável pela regulamentação fundiária] para que o título da terra seja dado e para que essas pessoas tenham a dignidade de produzir. Os pequenos não tinham condições de conseguir crédito, porque só tinham CPF, e não a terra para dar uma garantia."
Para o engenheiro agrícola Eduardo Assad, professor da pós-graduação em agronegócio da FGV, não é possível considerar a atividade sustentável sem discuti-la sob os pontos de vista econômico, social, ambiental e tecnológico.
"Tudo que escuto sobre sustentabilidade no agronegócio segue o caminho econômico e tecnológico, mas os outros dois não estão bem. Como posso falar que a nossa agricultura é sustentável se temos 30 milhões de famintos?"
O professor diz que, enquanto as produções de milho e soja crescem, as de arroz e feijão demonstram estabilidade ou redução da produtividade, de modo que não se pode falar em sustentabilidade sem segurança alimentar.
Para Assad, uma das alternativas é oferecer suporte para que os pequenos produtores acessem políticas públicas por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e, assim, utilizem os recursos como o crédito previsto no Plano Safra voltado à agricultura familiar, de R$ 71,6 bilhões em 2023.
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