As gigantes de tecnologia, como Facebook, Google e Amazon, terão que compartilhar dados com concorrentes menores europeus, de acordo com a regulamentação apresentada nesta quarta (19) pela Comissão Europeia, o Executivo do bloco.
A proposta precisa ser aprovada pelo Conselho (que reúne os chefes de governo dos países membros) e pelo Parlamento Europeu.
Desde 2014, quando Margrethe Vestager assumiu como comissária para a Concorrência, o bloco tomou iniciativas para regular as chamadas big techs e investigar suspeitas de monopólio e concorrência desleal.
Em 2016, a Comissão multou a Apple por desviar impostos, e tanto Google como Facebook são alvo de investigações antitruste, sob acusação de favorecerem seus próprios serviços na veiculação de anúncios.
A Amazon também está sob investigação por recolher dados de pequenos varejistas digitais e pela suposta vantagem desleal de vender seus próprios produtos no portal de comércio.
A proposta deve ampliar a Lei de Proteção de Dados já em vigor no bloco e tornar obrigatório o acesso aos dados quando houver “falhas de mercado identificadas”.
O argumento é que deve ser ampliado para as big techs uma obrigatoriedade que já existe em setores como automotivo, financeiro, de distribuição de energia e transporte inteligente.
A regulação também é necessária, segundo a UE, porque o volume de dados produzidos vai explodir e se deslocar.
Dos 33 zettabytes (cada zettabyte corresponde a mais de 1 trilhão de terabytes) produzidos em 2018, o volume deve mais que quintuplicar para 175 zettabytes até 2025, segundo a Comissão.
O processamento e análise dos dados, que hoje ocorre 80% em instalações fixas e centralizadas e 20% em objetos conectados (carros, robôs, computadores móveis, objetos domésticos), proporção que deve se inverter em cinco anos.
Para ampliar o compartilhamento das informações, devem ser alteradas definições legais do que pode ser considerado sigilo comercial.
Segundo o texto, as medidas são necessárias para garantir competitividade às empresas europeias: “Se a UE quer liderar a economia digital, precisa agir agora de maneira organizada para resolver questões como conectividade, processamento e armazenamento de dados, capacidade de computação e cybersegurança”.
A proposta prevê “espaços comuns de dados” na União Europeia em nove áreas: industrial, ambiental, de mobilidade, de saúde, financeiro, agroindustrial, de serviços públicos e governo e de competências (educação e trabalho).
A Comissão Europeia ainda prepara uma regulamentação mais ampla para o setor de tecnologia, incluindo normas e limites para inteligência artificial.
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