A estudante universitária Nohemi Gonzalez, 23, estudava em Paris em novembro de 2015 quando foi uma das 130 vítimas de uma série de ataques terroristas coordenados à capital francesa.
No ano seguinte, o padrasto de Gonzalez, Jose Hernandez, processou o Google e outras empresas de tecnologia, alegando que as empresas radicalizaram usuários, que se tornaram terroristas. Segundo ele, as big techs seriam legalmente responsáveis pelo dano infringido à sua família. A mãe da jovem, seu padrasto e irmãos eventualmente se juntaram ao processo.
Esses argumentos foram ouvidos na Suprema Corte dos EUA nesta terça-feira (22). E sua ação judicial, com o Google, agora, o único réu, pode ter ramificações potencialmente sísmicas para as plataformas de mídia social que se tornaram condutos de comunicação, comércio e cultura para bilhões de pessoas.
A ação recorre a uma lei federal, a Seção 230 da Lei de Decência das Comunicações, que protege as plataformas online como o Facebook, Instagram e o YouTube do Google de processos judiciais por conteúdo postado por seus usuários ou de suas decisões de remover conteúdo.
O caso dá aos juízes da Suprema Corte a oportunidade de limitar a aplicação desse escudo legal ou de eliminá-lo completamente, legando às empresas a responsabilidade pelo que os usuários postam e a processos judiciais por difamação, publicidade discriminatória e propaganda extremista.
Um dia depois de ouvir o caso de Gonzalez contra Google, a corte está programada para ouvir um segundo processo tecnológico, o caso Twitter contra Taamneh, que julgará se a rede social contribuiu para o terrorismo.
O que a Suprema Corte decidir sobre os casos vai acrescentar a uma batalha acirrada em todo o mundo sobre como regular o discurso online. Muitos governos afirmam que as redes sociais se tornaram terreno fértil para discursos de ódio e desinformação. Alguns têm exigido que as plataformas removam essas postagens. Mas nos Estados Unidos, a Primeira Emenda torna difícil para o Congresso fazer o mesmo.
Os críticos da Seção 230 dizem que ela permite que as empresas de tecnologia evitem a responsabilidade por danos facilitados sob sua supervisão. Mas os defensores argumentam que, sem o escudo legal, as empresas removerão mais conteúdo do que nunca para evitar processos judiciais, sufocando a liberdade de expressão.
O YouTube e outras plataformas afirmam que fazem a triagem desses vídeos e removem muitos deles. Mas, em 2018, uma pesquisa baseada em uma ferramenta desenvolvida pelo sr. Farid descobriu que alguns vídeos do Estado Islâmico ficaram online por horas, incluindo um que incentivava ataques violentos em nações ocidentais.
O Facebook e o Twitter foram retirados como réus na ação judicial em 2017, o mesmo ano em que a mãe, o padrasto e os irmãos de Gonzalez se juntaram aos autores. No ano passado, um tribunal federal de apelações decidiu que o Google não teria que enfrentar as reivindicações dos membros da família Gonzalez porque a empresa era protegida pela Seção 230.
Em maio, os advogados da família de Gonzalez pediram à Suprema Corte que interviesse. Ao recomendar conteúdo aos usuários por meio de algoritmos, argumentaram os advogados, o YouTube estava essencialmente envolvido em sua própria forma de discurso, que não era protegido pela Seção 230.
O pai de Gonzalez e os autores do processo do Twitter se recusaram a comentar através de seu advogado, Keith Altman. Altman disse que os tribunais haviam "empurrado os limites" do escudo legal da Seção 230 a ponto de ele ser "irreconhecível". Um advogado para outros membros da família Gonzalez não respondeu a um pedido de comentário. O advogado que defenderá ambos os casos perante a Suprema Corte, Eric Schnapper, também se recusou a comentar.
O Google negou os argumentos da família Gonzalez sobre a Seção 230. Disse que as reivindicações da família Gonzalez de que o Google apoiou o terrorismo são baseadas em "alegações vagas" e argumentos "especulativos".
No Congresso, os esforços para reformar a Seção 230 emperraram. Os republicanos, impulsionados por acusações de que as empresas de internet são mais propensas a derrubar postagens conservadoras, propuseram ajustar a lei. Os democratas disseram que as plataformas devem remover mais conteúdo quando ele espalha desinformação ou discurso de ódio.
Em vez disso, os tribunais começaram a explorar os limites de como a lei deve ser aplicada.
Em um caso em 2021, um tribunal federal de apelações na Califórnia decidiu que a Snap, a empresa-mãe do Snapchat, não poderia usar a Seção 230 para evitar um processo envolvendo três pessoas que morreram em um acidente de carro depois de usar um filtro do Snapchat que exibia a velocidade do usuário.
No ano passado, um juiz federal na Califórnia disse que a Apple, o Google e a Meta, empresa-mãe do Facebook, não poderiam usar o escudo legal para evitar algumas reivindicações de consumidores que disseram ter sido prejudicados por aplicativos de cassino. Um juiz federal em Oregon também decidiu que a lei não protegia o Omegle, o site de bate-papo que conecta usuários aleatoriamente, de um processo que afirmava que uma menina de 11 anos conheceu um predador por meio de seu serviço.
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