O governo simplificou o processo de cadastro do aplicativo Celular Seguro, criado para bloquear celulares roubados, e deixou de pedir o modelo do aparelho e o número de identificação Imei, anunciou o Ministério da Justiça na terça-feira (9).
A versão atualizada do aplicativo está disponível na Play Store, para aparelhos Android, e App Store, para donos de iPhone.
A medida visa a tornar o programa mais acessível ao incluir pessoas que não guardam a caixa do aparelho e não conseguem consultar o código Imei, por exemplo.
O aplicativo segue solicitando bloqueio do aparelho à Anatel por meio desse código, agora obtido pelo Celular Seguro a partir do próprio sistema do smartphone.
O usuário agora pode se cadastrar no app apenas com número de telefone, marca do aparelho e nome da operadora. O governo ainda adicionou o campo "Outra operadora" ao formulário, e há agora uma lista de opções de marcas.
Especialistas em cibersegurança consultados pela reportagem dizem que o bloqueio imediato da linha telefônica não é garantido, uma vez que o sistema requer até seis horas para enviar o pedido e um dia útil para efetivá-lo. Além disso, os criminosos ainda têm a possibilidade de se conectar a sinal wifi, mesmo com o chip bloqueado.
Eles recomendam, no entanto, a instalação do aplicativo para agilizar o processo de bloqueio e reforçar a segurança do usuário em vez de acionar cada um dos serviços.
Procurado pela Folha, o Ministério da Justiça diz que o tempo para que o bloqueio ocorra depende da instituição parceira e consta nos termos de uso do aplicativo. "Seguimos em constante tratativa com os parceiros que compõem o Celular Seguro para qualificar o tempo de resposta".
O governo incluiu ainda uma restrição de um pedido de bloqueio a cada 15 dias, sob justificativa de aumentar a eficiência do sistema.
A medida não proíbe o bloqueio de novos aparelhos e sim envia alertas nos casos de aparelhos em que a notícia de extravio data de há mais de 15 dias, segundo o Ministério da Justiça.
Segundo comunicado publicado pela pasta, as alterações foram feitas a partir de recomendações de empresas parcerias do app (bancos, apps de delivery, operadoras, fabricantes de smartphone e outras).
O programa também passa a permitir que o usuário escolha se quer bloquear, além do aparelho e da linha, aplicativos bancários e apps de compras. Antes, a opção bloqueava dispositivo e apps de uma vez só.
O ministério acrescentou uma etapa a mais para dificultar o bloqueio por alarme falso, uma notificação de confirmação do envio de alerta.
O app Celular Seguro não oferece uma possibilidade simples de desbloqueio, e sites como o Reclame Aqui reúnem queixas de pessoas que recuperaram o celular ou o chip, mas têm dificuldades para normalizar a linha.
De acordo com o Ministério da Justiça, o usuário precisa solicitar os acessos à operadora, bancos e outros serviços bloqueados. "Cada empresa segue um rito diferente para a recuperação dos aparelhos e das contas em aplicativos, descrito nos termos de uso."
O app foi lançado em dezembro com o objetivo de desincentivar os crimes patrimoniais contra aparelhos celulares, ao diminuir a possibilidade do criminoso operar transações financeiras com o smartphone.
Em entrevista à Folha, o então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, afirmou que o app chegou a o público com "o mínimo possível para funcionar bem". O plano era de aperfeiçoar o aplicativo nos meses seguintes.
Segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2023, o país registrou um crescimento de 16,6% no furto de celular no período de um ano, saindo de 853 mil casos em 2021 para 999,2 mil ocorrências no ano passado. A média é de 114 celulares roubados por hora no país, cerca de dois a cada minuto.
O fundador da empresa de cibersegurança Grupo EXA, Alberto Leite, diz que o app do governo pode acrescentar funcionalidades como bloqueio de tela, rastreamento do dispositivo e proteção contra extravio de valores bancários para reforçar a segurança.
"Isso poderia ser feito ampliando parcerias com outras instituições financeiras, empresas de segurança e fabricantes de smartphones."
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