Justiça obriga ex-Febem a conter lotação de internos em Ribeirão Preto
Uma decisão da Justiça de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) quer acabar com a lotação de adolescentes infratores na Fundação Casa (como é chamada hoje a antiga Febem), na tentativa de melhorar o atendimento e evitar rebeliões.
- Excesso de infratores respeita liminar do STF, afirma Estado
- Decisão de Ribeirão Preto pode ser 'copiada' em outras cidades
Juntas, as três unidades na cidade mantêm hoje 347 adolescentes. A sentença, da Vara da Infância e da Juventude do município, determina que cada unidade tenha, no máximo, 40 adolescentes, sendo 15 por módulo de cada unidade.
Se descumprir a decisão, o governo estadual terá de pagar uma multa de R$ 1.000 por dia. A Fundação Casa, por meio da assessoria de imprensa, informou que já recorreu.
TUMULTOS E MOTINS
A sentença acolhe ação civil pública da Promotoria do Estado, que vê o excesso de adolescentes no mesmo espaço como uma das razões para tumultos e motins.
As três unidades de internação, uma para permanência provisória, pertencem a um modelo antigo de tratamento de menores, que vigorou até 2006 no Estado, com obras projetadas para abrigar centenas de adolescentes.
Edson Silva/Folhapress | ||
Fachada da Fundação Casa (antiga Febem) de Ribeirão Preto |
Construções como as de Ribeirão seguem um "modelo arquitetônico ultrapassado que, por óbvias impropriedades, foi abandonado pela própria entidade", diz o juiz Paulo César Gentile, em sua sentença. Ele define esses antigos prédios como "reproduções de penitenciárias".
'GIGANTESCAS'
O ambiente ideal para ressocialização deve abrigar até 40 adolescentes, sendo 15 por módulo, segundo resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
"Essa sentença atende ao que a lei prevê, porque aqui em Ribeirão temos essas unidades gigantescas", disse o promotor Luis Henrique Paccagnella, um dos quatro autores da ação civil.
Motins e tumultos nas unidades de Ribeirão não são casos raros. Em 2011, quatro adolescentes e quatro funcionários se feriram em um princípio de rebelião.
A ordem de enxugar as antigas Febens pode abrir precedente para juízes de outras cidades tomarem decisões semelhantes, diz o desembargador Antonio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça.
Livraria da Folha
- Box de DVD reúne dupla de clássicos de Andrei Tarkóvski
- Como atingir alta performance por meio da autorresponsabilidade
- 'Fluxos em Cadeia' analisa funcionamento e cotidiano do sistema penitenciário
- Livro analisa comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola
- Livro traz mais de cem receitas de saladas que promovem saciedade