Superintendente do IPM de Ribeirão Preto (SP) afirma que fica no cargo
Após o sindicato dos funcionários públicos de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) ter afirmado que o comando do Instituto de Previdência dos Municipiários seria trocado, o superintendente do IPM, Luiz Carlos Teixeira, afirmou nesta segunda-feira (1º) que vai continuar no cargo.
Na última sexta-feira (28), Teixeira enfrentou um protesto de funcionários aposentados que reclamavam do atraso no pagamento de um benefício.
O Sindicato dos Servidores Municipais pede que o instituto seja comandado por funcionários de carreira. Presidente do PPS, Teixeira assumiu o cargo por indicação é política.
Sobre a reivindicação do sindicato, o governo da prefeita Dárcy Vera (PSD) afirma que a troca da chefia do IPM está fora de cogitação.
Leia a seguir a íntegra da entrevista que Teixeira deu à Folha na manhã desta segunda-feira.
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Folha - Na manifestação de sexta-feira, um dos pedidos do sindicato era a sua saída da superintendência do IPM. Chegaram a dizer que você sairia em 48 horas, o que foi negado pela prefeitura. Como você vê a reivindicação deles?
Luiz Carlos Teixeira - Eu acho que o pedido do sindicato é legítimo. Eles têm o direito de pedir para trocar o superintendente do IPM ou qualquer outro superintendente ou qualquer secretário a hora que eles entenderem. Acho justo e legítimo o pedido.
Mas eles têm razão no pedido?
Aí é outra história. Não entro no mérito do pedido. Desde sempre, reitero que qualquer reivindicação de qualquer sindicato é legítima, porque sindicato existe para reivindicar.
Agora, entrar no mérito da reivindicação, não vou entrar. Vou dizer se eles têm ou não razão? Não posso dizer. Primeiro: não compete a mim dizer. O cargo é de livre nomeação do chefe do Executivo. Sempre digo que, embora haja legitimidade do pleito, o sindicato, agora falando do sindicato dos servidores, tem um representante na Câmara, que é o vereador André [Luiz da Silva, PC do B]. O sindicato tem poderes para apresentar um projeto de lei na Câmara e para apresentar uma mudança na formatação administrativa do IPM.
Mas isso tem que ser feito por meio de projeto de lei. Eu acho que o ato legítimo seria propor à Câmara, através do vereador André, que se alterasse a lei que criou o IPM e cuida da sua composição administrativa.
Ou então convencer a prefeita a nomear um servidor para cá [IPM]. Agora, o diretor administrativo é um servidor municipal e a diretora financeira é uma servidora municipal.
Quer dizer, a alta cúpula do IPM é formada na maior parte por servidores de carreira?
Não, estou dizendo que, embora não seja [cargo] de carreira, o diretor... Não são cargos, são cargos de livre nomeação do Poder Executivo.
Quer dizer, pode nomear qualquer pessoa. Mas estou dizendo que, embora não seja de competência exclusiva de servidor, nós temos hoje aqui o diretor administrativo e a diretora financeira, ambos servidores da prefeitura. Embora não haja a obrigatoriedade, eles [concursados] já ocupam esses dois cargos.
Você não vai pedir exoneração?
Eu não tenho motivo para isso, a não ser que eu perca a confiança da prefeita. A única pessoa a quem eu devo o cargo é ela. Se ela entender que eu não tenho mais trabalho para fazer aqui, ela me pede o cargo e eu saio na hora que ela pedir. Eu não nasci nesse cargo e não vou morrer aqui.
E essa questão do não pagamento dos 5,15%?
Essa foi uma questão de desencontro de informações. A prefeitura assinou um acordo coletivo com o sindicato em abril de 2012 e eu recebi cópia do acordo coletivo dia 28 de junho de 2013.
Entre uma coisa e outra, recebi um acórdão da Vara da Fazenda dizendo que a ação do sindicato prescrevera. E, como a gente vinha pagando por conta de uma informação da administração de que havia um acordo, tinha que pagar. A partir do momento que surgiu um acórdão, documento escrito pela Justiça, dizendo que o sindicato perdeu a ação, eu me vi na obrigação, na qualidade de gestor, de suspender o pagamento.
Se eu fizesse o pagamento, eu estaria contrariando uma decisão judicial e, consequentemente, colocando o meu CPF na reta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Foi esse o desencontro.
Após o imbróglio, a Secretaria de Administração, na figura do Marco Antônio dos Santos, me colocou em mãos a cópia do acordo coletivo assinado em 13 de abril de 2012. E, com a cópia do acordo, eu pude perceber que, juridicamente, havia um acordo coletivo que me respalda efetuar o pagamento, ainda que o acórdão tenha dado como prescrita a ação.
Mas já que o Executivo firmou um acordo coletivo em abril de 2012, muito antes do acórdão, não tenho motivo para deixar de pagar. Mas só o faço mediante a documentação, evidentemente. Antes eu não poderia ter feito. E não deveria.
E os R$ 7 milhões recolhidos a mais e que deveriam ser devolvidos?
Referente a esse valor, já estava tudo resolvido. Não havia ruído nenhum relativo a esse valor. Nós, desde o início da semana passada, enviamos ofício para a [Secretaria da] Fazenda informando que o dinheiro estava disponível.
Se houve algum erro de comunicação, não foi nosso, mas da administração. Da nossa parte do IPM, já tínhamos resolvido desde o início da semana passada. Ou seja: bem antes do imbróglio de sexta.
Não havia motivo para se falar desses valores. Tão logo nós apuramos aquele valor da prefeitura, passamos a apurar os valores referentes à cota funcional que fora cobrada a maior. Isso foi um excesso de zelo do sindicato porque essa matéria já estava solucionada.
Você diz que o sindicato tem o direito de fazer o pedido que achar certo...
... Vamos colocar as coisas nos seus devidos lugares. Eu reconheço como legítimo --essas são as minhas palavras-- qualquer reivindicação de sindicato. Ponto. Não estou me referindo a essa reivindicação apenas de sexta, mas a qualquer reivindicação, porque sindicato foi feito para reivindicar.
Com respeito à manifestação de sexta, foi excessiva tendo em vista que o IPM estava correto em sua decisão, já que não tinha documentação hábil para fazer os pagamentos. Ao contrário, até. Tínhamos um acórdão judicial que nos impedia de fazê-lo.
No que diz respeito aos R$ 7 milhões, o assunto já estava resolvido desde o começo da semana, quando nós enviamos para a Fazenda o ofício dizendo de valores e pagamento este que não será feito pelo IPM. A devolução será feita pelo município.
O IPM só vai devolver a parcela referente aos aposentados, que é uma parcela muito pequena. Foi um desencontro de informações e um excesso de ação por parte do sindicato, mas, entre aspas: o Teixeira, presidente do IPM, acredita que toda e qualquer reivindicação sindical é procedente, justa e legítima, porque o sindicato foi feito para reivindicar.
Mas não quer mesmo entrar no mérito de motivos para pedirem sua saída?
Não vou entrar nesse mérito porque seria muita petulância dizer se há motivo ou não para pedir minha demissão. Cargo de confiança não precisa de motivo para exonerar. É ligado a esse elo tão tênue chamado confiança.
Nunca na minha vida vi alguém ser demitido por motivo. Motivo não existe, pode até criá-lo, mas cargo de confiança é assentado na confiança.
No meu caso, a minha relação é de confiança e técnica, porque eu sou técnico. A partir do momento que entendo que minha técnica não foi contestada, resta só o elo da confiança. E esta confiança da minha relação com a prefeita.
Quando houver algum risco dessa confiança é de competência do chefe do Poder Executivo qualquer pessoa que ele nomeou. Por isso não quero entrar nesse mérito.
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