Justiça mantém condenação ao Magazine Luiza por 'dumping social'

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Campinas (93 km de São Paulo) manteve condenação ao grupo varejista Magazine Luiza por eliminação de direitos trabalhistas para a redução de custos.

A prática consiste em dumping social. Segundo a sentença do desembargador relator João Alberto Alves Machado, ao descumprir a legislação trabalhista a empresa obtém vantagem comercial indevida sobre outras empresas do segmento.

A rede de lojas já havia sido condenada em primeira instância pelo juiz Eduardo Souza Braga, da 1ª Vara do Trabalho de Franca. A multa imposta pelo TRT é de R$ 1,5 milhão.

"Restou evidente que a ré obteve redução dos custos com mão de obra de forma ilícita, com prejuízo às demais concorrentes que cumprem com as suas obrigações trabalhistas", afirmou o desembargador na sentença.

Segundo o MPT (Ministério Público do Trabalho), a empresa foi alvo de 87 autuações, sendo 61 delas em filias nas cidades de Altinópolis, Batatais, Brodowski, Cravinhos, Matão, Franca, Santa Rosa de Viterbo, Pedregulho, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Monte Alto, Jaboticabal e Ribeirão Preto.

Os principais motivos das autuações eram as jornadas de trabalho excessivas e o desrespeito de intervalos legalmente previstos.

De acordo com o MPT, os expedientes passavam de 12 horas diárias --em virtude de serviços inadiáveis--, os empregados trabalhavam aos domingos sem amparo de convenção coletiva, os intervalos para repouso e alimentação e o descanso semanal não eram concedidos e o registro de ponto era irregular.

O valor de R$ 1,5 milhão foi tido como ferramenta para instituir o "caráter pedagógico da indenização" e para inibir "novas ocorrências da mesma natureza".

Antes de ingressar com processo, o MPT já havia firmado dois TACs (Temos de Ajuste de Conduta) com o Magazine Luiza, em 1999 e 2003, para que, respectivamente, não exigisse dos empregados jornada de trabalho além do permitido e para registrar o ponto dos funcionários.

OUTRO LADO

O Magazine Luiza informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que discorda da decisão, razão pela qual irá recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Brasília, para comprovar seu comprometimento com as boas práticas de gestão de pessoas.

"O Magazine Luiza mantém uma política de práticas exemplares de valorização das pessoas, reconhecida há 15 anos consecutivos pelos próprios colaboradores como uma das melhores do país para trabalhar, segundo avaliação do Instituto Great Place to Work", informou a rede varejista, por meio de nota.