Instituições questionam nova unidade da Fundação Casa em Ribeirão Preto (SP)
Instituições representantes dos empresários do comércio e dos moradores de Ribeirão Preto (313 km de São Paulo) também manifestaram serem contrários à construção de uma nova unidade da Fundação Casa na cidade.
A Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto) e a Fabarp (Federação das Associações de Bairro de Ribeirão Preto) enviaram ofícios à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado se manifestando contrariamente à construção da unidade, destinada a jovens infratores.
Os documentos foram entregues pela prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD), na quarta-feira (29) em reunião em São Paulo com a secretária da pasta, Eloísa Arruda.
Dárcy também entregou um outro ofício, assinado por ela e pelos promotores da Infância de Ribeirão Ramon Lopes Neto e Luís Henrique Paccagnella, no qual pede mais informações sobre a obra.
O texto assinado pela prefeita afirma que a construção da nova unidade contraria o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo).
O argumento é o mesmo usado pela Promotoria para contestar a ampliação do complexo da Fundação Casa em Ribeirão, que já possui outras três unidades, com 350 jovens internados.
O promotor Luís Paccagnella afirma que o Sinase, estabelecido por lei federal, limita a construção para, no máximo, duas unidades com total de 90 jovens. O motivo, diz Paccagnella, é evitar que os locais se pareçam com um complexo penitenciário, o que poderia estigmatizar os jovens e dificultar sua ressocialização.
A Promotoria também contesta o fato de que jovens de cidades distantes de Ribeirão estão internados na unidade, o que também dificulta a ressocialização e o contato com a família.
Estes são os mesmos argumentos citados nos ofícios da Acirp e da Fabarp.
A prefeita Dárcy Vera afirmou que a prefeitura não possui um posicionamento definido sobre a construção da unidade, e que atuou para mediar o encontro dos promotores com a secretária e obter informações sobre o projeto.
Dárcy disse que a prefeitura não foi comunicada pelo Governo do Estado sobre o início das obras. Em dezembro do ano passado, após a Promotoria pedir explicações à prefeitura sobre a construção da unidade, a obra foi embargada pela administração municipal por não ter a licença da Secretaria do Planejamento de Ribeirão.
DEMANDA POR VAGAS
A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou, em nota, que a construção da unidade não fere as leis federais e que serão atendidos os adolescentes da Circunscrição Judiciária de Ribeirão Preto e região, que compreende 125 municípios.
"A construção da unidade faz-se necessária por causa da grande demanda de vagas para adolescentes da região norte do estado de São Paulo", diz o texto.
A Fundação Casa informou ainda que já entregou à prefeitura todos os documentos necessários para regularizar a construção, mas ainda aguarda resposta da prefeitura.
Segundo a Fundação Casa, a obra, iniciada em 2012, está em fase de execução da infraestrutura externa, pintura e acabamento. A previsão de término é o primeiro semestre de 2014.
A unidade vai abrigar 56 adolescentes. A nota informa que a nova unidade se parece com uma escola, com salas de aula, refeitório, consultórios médico e odontológico, além de uma sala multiuso para cursos de educação profissional e uma sala de informática.
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