Com aval da prefeitura, moradores poderão podar árvores em Franca (SP)
Os vereadores de Franca (400 km de São Paulo) aprovaram projeto de lei complementar nesta terça-feira (7) que autoriza os moradores da cidade a podarem árvores, o que é permitido hoje apenas a funcionários da administração e ao Corpo de Bombeiros.
O projeto segue para sanção do prefeito Alexandre Ferreira (PSDB). De acordo com a proposta, os moradores precisarão apresentar documentos com detalhes do número de árvores que pretendem podar, identificação da espécie, localização e motivo para a retirada.
Caso consiga a autorização, o morador terá de pagar pela remoção da árvore. A prefeitura vai exigir ainda assinatura de um responsável por "eventuais riscos de danos e prejuízos à população, ao patrimônio público e privado" durante a poda das árvores.
Na maioria dos casos, uma árvore pode ser retirada apenas quando há risco de queda, dano ao patrimônio, crie obstáculo, tenha sido plantada irregularmente ou seja uma espécie invasora.
As árvores podadas devem ser substituídas em até 90 dias em outras áreas, de acordo com a Secretaria do Meio Ambiente de Franca.
Segundo dados da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Franca está entre as 15 cidades mais verdes do estado, com nota final 90.
A última pesquisa, que leva em consideração arborização, recuperação de mata ciliar e educação ambiental, foi apresentada pelo governo paulista em dezembro de 2013.
APP
A proposta aprovada na Câmara de Franca nesta terça-feira (3) proíbe a poda de árvores em APP (Áreas de Preservação Permanente).
Os locais são protegidos, cobertos ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade.
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