Justiça suspende aumento de tarifa em três pedágios na região de Ribeirão
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) suspendeu nesta quarta-feira (12) liminar que garantia à concessionária Tebe de cobrar tarifas de pedágio com valores superiores aos autorizados pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo).
A diferença é de R$ 0,10 em cada trecho e a nova tarifa começa a valer à 0h desta quinta-feira (13).
Com a decisão, a praça no km 407 da rodovia Brigadeiro Faria Lima, entre Barretos (a 423 km de São Paulo) e Bebedouro (a 381 km de São Paulo), passa a cobrar R$ 7,30, e não mais R$ 7,40.
Na rodovia Comendador Pedro Monteleone, no km 184,25, a tarifa caiu de R$ 7,60 para 7,50.
Já na rodovia Orlando Chesini Ometto, no km 19,81, a tarifa passou de R$ 4,90 para 4,80.
O ingresso de ações na Justiça tem sido uma prática comum das concessionárias no Estado de São Paulo, que questionam o valor definido pela Artesp.
Das 19 empresas, 12 recorreram à Justiça e sete conseguiram liminar –três delas são da região de Ribeirão.
A agência conseguiu reverter seis decisões e uma ainda aguarda julgamento.
Em nota, a Tebe informou que vai cumprir a determinação da Justiça.
Os motoristas também poderão pedir ressarcimento nas praças de pedágios da diferença do valor pago.
A empresa informou que ainda divulgará como será esse procedimento.
REAJUSTE
Em 1º de julho, a Artesp determinou reajuste de 4,89%. O índice, no entanto, ficou abaixo da inflação e causou insatisfação das empresas.
A agência defende que medidas adotadas permitiram aumento na arrecadação das concessionárias e redução dos gastos.
"Ficamos satisfeitos que a Justiça compreendeu o nosso esforço", disse Karla Bertocco Trindade, diretora geral da Artesp.
Entre as medidas, está a redução de 3% para 1,5% do índice sobre a arrecadação que as empresas têm de repassar à Artesp.
As concessionárias também passaram a cobrar tarifa sobre os eixos suspensos dos caminhões, o que antes não era permitido.
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