Prefeitura de Ribeirão diz que, sem decreto, não intervém em área invadida
A Prefeitura de Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo) informou em nota que já realizou todas as desapropriações que eram de sua responsabilidade para a obra de ampliação do aeroporto.
Segundo o governo da prefeita Dárcy Vera (PSD), o Estado deveria ter publicado um decreto transformando a área em local de utilidade pública, o que não foi feito. Isso impede a prefeitura de retirar as pessoas das áreas, informou na nota.
Já o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) afirma que a responsabilidade pela conservação da área é da prefeitura e dos proprietários dos terrenos particulares no local.
Sobre o decreto, em nota, o Daesp informou que está em fase de elaboração.
A SAC (Secretaria da Aviação Civil) informou que o planejamento do aeroporto Leite Lopes está em fase final.
Segundo a SAC, a licitação para a obra só poderá ser publicada quando todas as questões ambientais e legais estiverem solucionadas.
Sobre outras áreas invadidas na cidade, a prefeitura informou que a Guarda Civil Municipal e a Fiscalização-Geral realizam diariamente rondas pela cidade, para fiscalizar as áreas públicas e intervir antes das ocupações.
Quando detectada uma invasão no início, a Prefeitura de Ribeirão Preto faz a demolição dos barracos que estão sendo erguidos, além da retirada dos moradores e objetos, sem enfrentamento.
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