Senado aprova MP da capitalização da Petrobras

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) medida provisória que autoriza a União e suas estatais a realizarem as operações contábeis necessárias à capitalização da Petrobras. Aprovado na forma de projeto de lei de conversão, o texto agora segue para sanção do presidente.

Na Câmara, o relatório do deputado Geraldo Simões (PT-BA) acrescentou à MP emenda que prorroga prazos de renegociação de dívidas de agricultores, devido ao não-pagamento de tributos pelos contribuintes dentro dos exercícios em que foram lançados. A alteração foi feita para atender a um pedido do Ministério de Agricultura.

Publicada em setembro no Diário Oficial, a MP possibilita o uso do Fundo Soberano do Brasil na capitalização da Petrobras. A MP trata de negociações de ações com participação da União e entidades da administração pública federal indireta, como as empresas públicas e aquelas de capital misto, caso da Petrobras.

Na ocasião, o Ministério da Fazenda divulgou nota informando que a 'edição da MP se justifica pela necessidade de implementação, no curto prazo, de ações governamentais capazes de propiciar condições para a execução de operações em iminentes aumentos de capital de empresas estatais federais, inclusive em ofertas públicas de ações, dotando a União de mecanismos imprescindíveis à administração de sua carteira de participações societárias.'

O Executivo argumenta que a capitalização é uma garantia da manutenção do ritmo de investimento das estatais.