Folha promove debate sobre biografias na terça; inscreva-se

A Folha e a FGV Direito Rio promovem, na próxima terça-feira, dia 4, às 11h, um debate sobre a proibição judicial de biografias publicadas no país.

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O evento acontece no auditório da Folha. Os interessados em participar do evento, que é gratuito, podem se inscrever pelo e-mail eventofolha@grupofolha.com.br ou pelo telefone 0/xx/11/3224-3473,das 14h às 19h. É necessário informar nome completo, telefone, RG e código de assinante.

O artigo 20 do Código Civil em vigor desde 2003 diz que, sem autorização de herdeiros ou biografados, a publicação de informações ou imagens pode ser proibida se "atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade" de retratados.

Há, no momento, um projeto de lei tramitando na Câmara para modificar esse artigo do Código Civil. A Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) propôs uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade deste dispositivo.

Participam do debate o editor Roberto Feith, da Objetiva, o deputado Newton Lima (PT-SP), autor do projeto de lei, Otavio Luiz Rodrigues Junior, advogado da União especialista no assunto, Joaquim Falcão, diretor e professor da FGV Direito Rio, e Cassiano Elek Machado, repórter especial da Folha.

DEBATE SOBRE BIOGRAFIAS
QUANDO Terça-feira (04/12), às 11h
ONDE auditório da Folha
ENDEREÇO alameda Barão de Limeira, 425, 9º andar, região central de São Paulo, próximo ao metrô Santa Cecília
QUANTO Grátis