Caso Celso Daniel, Drauzio Varella, Judiciário, impostos

Caso Celso Daniel

"O advogado Hélio Bicudo, na edição de sexta, faz acusações seríssimas ao governo federal sobre o caso Celso Daniel, ao dizer que o governo 'nunca viu com bons olhos uma investigação que levasse à descoberta da verdade' e que 'as pressões vêm do governo federal', colocando 'entraves para a descobeta da verdade ('Governo afeta caso Celso Daniel, diz Bicudo', Brasil, 18/1). Na edição de ontem, Clóvis Rossi reforça a acusação com sua coluna ao afirmar que 'o governo Lula está encobrindo um crime' ('O crime que o governo encobre', Opinião, 19/1). Ao que parece, ambos não têm dúvidas do envolvimento do governo nesse crime e Clóvis Rossi alerta para 'algo mais tenebroso' do que uma eventual descoberta de corrupção na Prefeitura de Santo André. Após essas acusações, tanto o advogado como o jornalista têm a obrigação de investigar a fundo o envolvimento do governo e apresentar as provas, para que a verdade venha à tona e a sociedade conheça os verdadeiros culpados, a fim de que sejam exemplarmente punidos."

BENJAMIN EURICO MALUCELLI (São Paulo, SP)

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Drauzio Varella

"Fico bastastante satisfeito que, dessa vez, o inteligente e culto dr. Drauzio Varella tenha se valido de toda sua experiência como 'pessoa' e apresentado soluções para os problemas sociais partindo da vontade política. Estou plenamente de acordo quando diz, por exemplo: oferecer incentivos fiscais para montar unidades nas áreas pobres; criar programas federais, estaduais e municipais para investir em infra-estrutura e treinamento de pessoal; moralizar a polícia, dar mais atenção especial ao ensino, aos postos de saúde; levar planejamento familiar, e não apenas achar que aborto e controle da natalidade são ações para acabar com a violência. Parabéns, dr."

ORESTES ROMANO (Jundiaí, SP)

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Judiciário

"A propósito do editorial 'Judiciário mais ágil' ( Opinião, 16/1), não há como negar: a pior justiça é a que não julga. Entretanto, suprimir expedientes de defesa, a pretexto de agilizar a prestação de Justiça também não se apresenta como uma solução melhor.
A temática da agilização da Justiça é umbilicalmente ligada à autonomia financeira deste Poder da Federação e deve se refletir em melhorias de índole infra-estrutural, a exemplo da adoção de meios digitais para tramitação de processos. É preciso diminuir a atividade-meio, o trânsito de papéis, carimbos, capas, cadastramentos, autuações etc. e dotar a atividade forense de suporte essencialmente digital. Também, urge um número maior de juízes e servidores, em quantidade compatível com a demanda social, além de condições físicas adequadas ao trabalho forense.
A defasagem instrumental da atividade jurisdicional atinge a todos, indistintamente. Este é um dos aspectos sociais em que não há discriminação de raça, condição sócio-econômica, gênero ou credo: a problemática da atividade jurisdicional priva toda a sociedade e todos os segmentos de um dos direitos fundamentais que é do acesso à ordem jurídica justa, com a solução do conflito trazido ao Poder Judiciário em tempo hábil e de modo eficaz.
Alterações legislativas e regimentais são bem vindas, mas a questão somente se resolverá se concretizando a autonomia financeira do Poder Judiciário, como manda o artigo 99 da Constituição. Este é o aspecto fundamental: assegurar que o Judiciário receba recursos financeiros adequados e possa geri-los de forma orgânica. Um exemplo bem sucedido é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cujo Fundo Especial de Despesas do Poder Judiciário recebe toda a receita das taxas e emolumentos judiciais e parte dos emolumentos extra judiciais e os gere autonomamente para as despesas de investimento.
Autonomia do Poder Judiciário não é um fim em si mesmo, mas um meio para atingir um fim, que é a prestação de Justiça. Ela é a essência do Estado de Direito."

EVANE BEIGUELMAN KRAMER, advogada e ex-secretária adjunta da Justiça do Estado de São Paulo (São Paulo, SP)

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Impostos

"O artigo 'Ainda a CPMF', de autoria do ilustre vice-presidente José Alencar ('Tendências/Debates', 17/1), trouxe-me profunda preocupação. Não pela cobiça de nossas riquezas por vizinhos e potências estrangeiras, porque já as têm em parte sem nenhum esforço bélico. Também não vejo ameaça na expansão do crime organizado que já está instalado nos campos, nas zonas urbanas e até no próprio governo.
Quanto às nossas gloriosas Forças Armadas, desprovidas de recursos e tecnologia adequados, cujo componente humano é de qualidade, mas mau remunerado, tenho certeza que foram adequadamente contempladas no orçamento para 2008, já que o próprio vice-presidente já teve o Ministério da Defesa diretamente em suas mãos e o atual ministro demonstrou seu grande apreço por elas, envergando o belo uniforme de campanha. Meu temor é o conjunto dos 'apagões' no ensino, na saúde, no transporte, na energia e muitos outros já instalados, mas disfarçados em distribuição direta de recursos sob formas de 'Bolsa Isso, Bolsa Aquilo', que também não resolvem os problemas sociais e econômicos. Meu maior temor é que o sr. José Alencar, com o mencionado artigo, esteja mandando mensagem que, com a perda da CPMF, os recursos para as Forças Armadas serão tirados de outras áreas mais prioritárias."

CARLOS GONÇALVES DE FARIA (São Paulo, SP)