Dias antes de Ricardo Salles deixar o Ministério do Meio Ambiente, a Justiça de São Paulo determinou a um banco que forneça mais detalhes sobre operações financeiras envolvendo o escritório de advocacia ligado ao ex-auxiliar do presidente Jair Bolsonaro.
A ordem atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo, que apura em inquérito sigiloso suspeitas de enriquecimento ilícito do ex-ministro na década passada, quando alternou a atividade de advogado com a de servidor na administração de Geraldo Alckmin (PSDB).
Necessária à continuidade da devassa feita em seu patrimônio, a iniciativa da Promotoria foi mais um passo no trabalho e se somou a outras providências adotadas recentemente em investigações que tramitam em outras esferas e que tornaram ainda mais frágil a sustentação política de Salles.
Ele foi exonerado do cargo na quarta-feira (23) após dois anos e meio no primeiro escalão do governo federal. Além de investigado, saiu sob acusações de desmontar a fiscalização ambiental, perseguir servidores e aparelhar órgãos subordinados a ele com aliados inexperientes.
Transações financeiras do ex-ministro a partir do mesmo escritório de advocacia que está no foco do MP de São Paulo foram apontadas como suspeitas durante o período em que comandou o Meio Ambiente.
Essas movimentações ocorreram em meio à suposta prática de crimes na exportação de madeira, motivo de investigação enviada pela Polícia Federal ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O advogado Victor Hugo Villas Boas Silveira, do escritório constituído por Salles para atuar em sua defesa na investigação conduzida pela Promotoria paulista, afirmou que, em razão do sigilo, não poderia se manifestar sobre o assunto.
No mês passado, quando reportagem da Folha abordou essa apuração, Salles negou irregularidades em sua contabilidade pessoal e na do seu escritório.
“A evolução patrimonial e seus honorários foram declarados pelo próprio ministro em seu Imposto de Renda, não havendo nenhuma irregularidade”, afirmou nota da assessoria do ministério.
O MP destrincha um salto patrimonial de R$ 7,4 milhões em seis anos, entre 2012 e 2018. A suspeita foi levantada a partir das declarações que o ex-ministro apresentou à Justiça Eleitoral.
Após uma análise preliminar sobre o que foi recebido por ele tanto do seu escritório como do governo paulista, os investigadores avaliaram que os dados eram insuficientes para dar lastro à variação no patrimônio e recorreram à Justiça, que autorizou quebras de sigilo fiscal e bancário.
De posse dos dados bancários, a Promotoria entendeu ser necessário complementar os registros sobre um conjunto de ao menos 18 transações que tiveram o escritório de advocacia como credor. Somados, os valores dessas operações chegam a aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Foi esse o motivo do pedido recentemente formulado e acatado pela Justiça. O MP solicitou, entre outras informações, CNPJs e CPFs dos responsáveis pelos depósitos na conta do escritório.
Extratos bancários anexados à apuração revelaram que aproximadamente R$ 2,8 milhões foram transferidos pelo escritório para a conta pessoal de Salles entre 2012 e 2017.
Em 2012, Salles se candidatou ao cargo de vereador e declarou à Justiça Eleitoral ter R$ 1,4 milhão em bens. Não se elegeu.
Exerceu o cargo de secretário particular de Alckmin de março de 2013 a dezembro de 2014. Em seguida atuou como advogado e voltou ao governo entre julho de 2016 e agosto de 2017, então como secretário de Meio Ambiente.
No ano seguinte, Salles se candidatou novamente. Tentou ser deputado federal pelo Novo, mas não obteve êxito. Na ocasião, declarou à Justiça Eleitoral ter um patrimônio de R$ 8,8 milhões.
Além da quebra de sigilo do próprio Salles, autorizada em 2019, a medida judicial foi estendida à banca de advocacia e à mãe dele, Diva Carvalho de Aquino, ano passado. Eles são sócios.
Situação semelhante ocorreu agora por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo da apuração da PF sobre exportação ilegal de madeira. Após quebrar o sigilo bancário e fiscal de Salles, Moraes estendeu a ordem ao escritório e a Diva.
A PF afirmou que há R$ 14,1 milhões em transações financeiras atípicas envolvendo a banca.
Ao defender as quebras, propostas pela polícia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que "no período do mês de março de 2020, o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) comunicou ter sido noticiada operação suspeita no valor de R$ 1.799.000,00, sendo R$ 898.000,00 a débito de R$ 901.000,00 a crédito".
"A operação, convém mencionar, sucedeu justamente o período do Despacho nº 7036900/2020, datado de 25.2.2020", acrescentou a Procuradoria. Anulado por decisão de Moraes, esse despacho foi apontado como uma iniciativa para regularizar a exportação ilegal de madeira.
A polícia apura suspeitas de crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando, acusações atribuídas a agentes públicos e empresários do setor madeireiro.
Moraes autorizou que a polícia busque ajuda técnica da agência US Fish and Wildlife Service caso Salles se recuse a fornecer a senha de desbloqueio do celular que ele entregou à PF.
Em outra investigação, esta sob a responsabilidade de Cármen Lúcia, Salles e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, foram acusados pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da PF na Amazonas, de dificultar a fiscalização ambiental.
Saraiva foi o responsável pela Operação Handroanthus, que apreendeu 226.763 m³ de madeira, em toras supostamente extraídas ilegalmente, cujo valor estimado seria de R$ 129 milhões.
Por meio de nota da assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, Salles afirmou que "o inquérito demonstrará que não há nem nunca houve crime nenhum".
Cármen Lúcia determinou que o ex-ministro entregue o passaporte à Polícia Federal. Ele não pode se ausentar do país.
Em razão da exoneração do cargo de ministro e da consequente perda de foro no Supremo, essas investigações devem ser enviadas à primeira instância.
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