A ONU (Organização das Nações Unidas) afirmou nesta sexta-feira (18) ter recebido múltiplas denúncias e evidências de que pessoas têm sido monitoradas e até interrogadas por funcionários do governo egípcio durante a COP27, conferência sobre mudanças climáticas que ocorre na cidade de Sharm el-Sheikh há duas semanas.
"O Egito precisa parar com todos os atos de assédio e intimidação", escreveram especialistas em direitos humanos da ONU.
Pela admissão no comunicado, o receio de que a COP27 pudesse ser cercada de monitoramento governamental egípcio e de uma participação não segura da sociedade civil demonstra ter se concretizado.
Nas últimas semanas, a Folha presenciou episódios de vigilância de ativistas por seguranças da COP27. Em um caso, um funcionário egípcio presente na área cercada onde ocorre a conferência registrava com um celular uma manifestação (que havia sido previamente autorizada).
No mesmo momento, um observador de direitos humanos da ONU o questionou sobre a motivação daqueles registros, mas não houve resposta —o segurança apenas saiu andando.
A Folha recebeu relatos e provas de membros da sociedade civil sendo observados. A reportagem também presenciou um parlamentar egípcio interrompendo uma entrevista coletiva da ativista Sanaa Seif, irmã do preso político Alaa Abd el-Fattah, que estava, naquele momento, em greve de fome, sem ingerir nem mesmo água.
"Nós estamos profundamente preocupados pelos atos reportados de assédio e intimidação por funcionários egípcios, infringindo os direitos de egípcios e não egípcios na COP27, incluindo os seus direitos à liberdade de se reunir livremente, de expressão e de participação ativa", diz ainda a declaração da ONU.
Também é citado um caso de um defensor de direitos humanos que teve a entrada no país, para a participação na COP27, impedida.
Segundo a ONU, grupos da sociedade civil afirmaram preocupação com a necessidade de se autocensurarem para conseguirem garantir a sua própria segurança. Também há relatos de pessoas sendo intrusivamente questionadas no aeroporto.
Há ainda, registram os observadores da ONU no documento, preocupação com possíveis represálias, após o fim da conferência, contra defensores de direitos humanos que participaram da COP27. O Egito tem hoje, de acordo com estimativas feitas por entidades, cerca de 60 mil presos políticos.
A ONU afirma que os seus especialistas estão em diálogo com o governo egípcio e com o secretariado da UNFCCC, divisão da ONU sobre mudanças climáticas, responsável pela conferência.
O governo egípcio tem leis que, pelas restrições impostas, praticamente eliminam a possibilidade de manifestações e protestos públicos. Esse foi um dos pontos a causar preocupação nos meses que antecediam a COP27, considerando o papel vocal e presente da sociedade civil nas conferências.
Por causa das leis egípcias —e do local onde a COP27 ocorreu, em uma cidade turística cheia de resorts de luxo—, as manifestações da sociedade civil foram consideravelmente menores do que as vistas em conferências anteriores.
Elas, de forma geral, também ficaram limitadas ao interior do espaço onde ocorre a COP. Qualquer manifestação dentro desse espaço precisava seguir uma série de regras, como horários determinados e não mencionar nomes de países, pessoas ou empresas.
O atual governo egípcio de Abdel Fattah al-Sisi entrou no poder após um golpe de Estado. Em 2012, a eleição presidencial elegeu o islamita Mohamed Mursi, que seria deposto um ano depois, por um golpe liderado por Sisi, que venceu a eleição seguinte, em 2014, com 97% dos votos, de acordo com o governo.
Em 2018, Sisi voltou a vencer a eleição, após seus principais rivais desistirem —houve candidatos presos e pressionados. Na época da eleição, a agência de notícias Reuters chegou a entrevistar eleitores que afirmavam ter recebido pagamento como incentivo para votar.
Em 2019, um referendo levou a mudanças constitucionais pelas quais Sisi pode se reeleger e permanecer no poder até 2030.
No Egito, entidades apontam o controle estatal sobre a imprensa e o fechamento de veículos e sites.
O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.
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