A Justiça de primeira instância em Minas Gerais determinou nesta quarta (20) a interrupção das atividades da mineradora Fleurs Global Mineração na região da Serra do Curral, cartão-postal de Belo Horizonte, e que tem parte de sua área sob proteção ambiental.
A decisão foi tomada dentro de ação movida pelo MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) que questiona o licenciamento obtido pela empresa para exploração de minério de ferro da área.
A Fleurs já é investigada pela Polícia Federal, pelo mesmo motivo, e pelo MPF (Ministério Público Federal) por extração ilegal de recursos minerais na região. A reportagem procurou a companhia para comentar a decisão judicial, mas não houve resposta até a publicação.
Por desmatamento apontado como ilegal para exploração de minério de ferro, o Ministério Público pediu na ação o bloqueio de R$ 30 milhões nas contas da empresa, o que foi concedido.
Por ser de primeira instância, cabe recurso à decisão, tomada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, município vizinho a Belo Horizonte. A área da Serra do Curral alcança três municípios, Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima. Outra mineradora, a Tamisa, também foi impedida de atuar na região.
Na ação, o Ministério Público pede a suspensão das atividades da Fleurs por avaliar que a empresa não cumpriu etapas necessárias para receber a autorização de funcionamento junto aos órgãos estaduais, que seria a obtenção de três licenças: prévia, de instalação e de operação. Segundo a Promotoria, isso não ocorreu —a investigação da Polícia Federal aponta o mesmo.
"Veja que a empresa é reincidente em ilícitos ambientais, mormente pelas diversas autuações administrativas sofridas ao longo de seu funcionamento", afirma a juíza Maria Juliana Albergaria Costa na decisão.
A Serra do Curral tem sua face norte voltada para Belo Horizonte, no extremo sul da capital. Essa parte já passou por tombamento municipal. Na região está, por exemplo, o Parque das Mangabeiras, um dos maiores do município. Outros pontos da serra, porém, não são protegidos e abrigam áreas que pertencem a mineradoras.
Em novembro do ano passado o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) realizou uma audiência pública para discutir o tombamento da parte da serra que ainda não está sob proteção.
Agora, resta ao Iepha (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) a conclusão dos estudos de tombamento e votação do conselho do instituto para que a serra passe a ser totalmente protegida.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.