O Fórum Brasileiro de Segurança Pública manifestou apoio ao veto parcial dado por Lula (PT) ao projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, o presidente manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas.

Para a organização, eliminar o benefício pode gerar "pressões e tensões difíceis de serem contidas pelos governos subnacionais, que concentram a grande parte da gestão prisional do país".

A entidade, composta por profissionais da segurança pública, representantes da sociedade civil e pesquisadores acadêmicos dedicados à área, afirma também que proibir a saidinha "tende a ser medida inócua e voltada apenas aos efeitos, e não às causas da violência e do crime".

O Fórum diz ainda que o benefício é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do regime semiaberto e "é parte constitutiva da ideia de ressocialização que rege o sistema prisional brasileiro".

O Congresso pode derrubar o veto presidencial e restabelecer as restrições.

Como mostrou a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas.

O governo decidiu manter todos os outros pontos do projeto. Pela nova lei, além dos crimes hediondos, ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça.

O texto foi aprovado na Câmara no dia 20 de março. Ele estava sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP) —que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para reassumir a vaga de deputado federal.

Como revelou a coluna, o atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi alertado por sua equipe de que a sanção, pelo governo, do projeto poderia gerar uma revolta generalizada nos presídios brasileiros, com a ocorrência de rebeliões.

O debate interno no governo foi intenso. A ala linha dura do governo se aliou aos chamados pragmáticos para defender que Lula sancionasse o projeto sem qualquer ressalva.

Eles acreditavam que qualquer veto presidencial serviria apenas para gerar desgaste, já que seria derrubado posteriormente no Congresso. E Lula ainda daria pretexto para a oposição conservadora dizer que ele defende criminosos.

Já os ministérios da Justiça, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos defenderam o veto de Lula para que as regras atuais sejam mantidas, estimulando a ressocialização dos presos.

O presidente, assim, não cederia à pressão de conservadores, mantendo a coerência com o discurso e as políticas públicas progressistas.

O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.

Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após saidinha de Natal.

Mais de 60 entidades, movimentos e órgãos públicos que atuam no sistema prisional expressam preocupação em relação ao projeto.

Leia na íntegra a nota do Fórum de Segurança Pública:

"O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização composta por profissionais da segurança pública, representantes da sociedade civil e pesquisadores acadêmicos dedicados à área, vem publicamente manifestar seu apoio ao veto parcial interposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei 2253/2022, que restringe as saídas temporárias de presos em regime aberto. Para a entidade, a legislação de execução penal pode e deve ser aprimorada e modernizada à luz dos desafios postos pela dinâmica atual da criminalidade e da violência, bem como dos efeitos da política criminal e penitenciária levada a cabo nos últimos anos. Todavia, a saída temporária é um direito concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do regime semiaberto e é parte constitutiva da ideia de ressocialização que rege o sistema prisional brasileiro. Eliminá-la, sem maiores mudanças na forma de administrar as prisões e monitorar a execução penal dos apenados, pode, ao contrário do que se pretende, gerar pressões e tensões difíceis de serem contidas pelos governos subnacionais, que concentram a grande parte da gestão prisional do país. E, mais do que isso, tende a ser medida inócua e voltada apenas aos efeitos e não às causas da violência e do crime."

PETIT COMITÉ

O empresário e designer Alexandre Birman, presidente da varejista Arezzo&Co, recebeu convidados no lançamento da coleção "Lina", inspirada na obra da arquiteta Lina Bo Bardi (1914-1992). A produtora Myra Babenco compareceu ao evento, realizado na semana passada, na Casa Birman, em São Paulo. A empreendedora Bárbara Brito também esteve presente na celebração, que marcou ainda a abertura da exposição "Traços de Lina".

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}