Um grupo formado por 66 entidades e órgãos públicos enviou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma nota técnica em que afirma que o projeto que propõe o fim das saídas temporárias de pessoas presas em datas comemorativas —as chamadas saidinhas— pode agravar os índices de insegurança pública do país e trazer um expressivo impacto financeiro para a União e para os estados.
O texto, que foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), foi aprovado na semana passada pela Comissão de Segurança Pública do Senado. A matéria ganhou tramitação em regime de urgência e será levada diretamente ao plenário da Casa.
Na nota técnica enviada a Pacheco nesta sexta-feira (16), as entidades destacam que o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo e que a situação dramática vivida nesses ambientes não foi levada em consideração durante a tramitação do projeto.
"A dura realidade do sistema prisional brasileiro exige um debate sério, que passe ao largo dos discursos prontos, fomentadores de pânico social, invocando casos excepcionalíssimos de crimes praticados por pessoas que estavam em saída temporária e afirmações genéricas", diz o documento.
O documento é encabeçado pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
As entidades e os órgãos afirmam que, diferentemente do que propagam parlamentares favoráveis ao texto, as saídas temporárias passam por um controle rigoroso e contemplam apenas uma pequena parcela da população carcerária. Destacam, ainda, que apenas 5% das pessoas descumprem o acerto.
"Na maioria dos casos, esse 'descumprimento' relaciona-se a atrasos, sendo mais raras as hipóteses de abandono. Nessas hipóteses, invariavelmente, há sustação do regime intermediário e a pessoa é novamente presa em regime fechado", dizem.
Para os autores da nota técnica, o projeto ainda desestimula aqueles que cumprem pena a ter bom comportamento e a respeitar as regras do cárcere, uma vez que deixam de ter perspectivas de visitar a família, progredir de regime ou preservar o regime intermediário, que permite as saídas.
A proposição também pode elevar os custos tidos pela União e pelos estados, afirmam. O projeto amplia, sem apresentar qualquer estudo orçamentário, o uso de tornozeleiras eletrônicas para toda e qualquer pessoa em regime aberto, que cumpra livramento condicional da pena ou então que tenha recebido pena restritiva de direitos. Atualmente, o dispositivo é usado em saídas temporárias ou prisão domiciliar.
"A lei praticamente extirpa as possibilidades de inserção no mercado de trabalho e na vida comunitária. Dificilmente alguém contrataria pessoa que carrega, de forma ostensiva, uma tornozeleira como materialização de seu estigma", diz o documento enviado a Pacheco.
Outro ponto que traz preocupação às entidades é a obrigatoriedade de realização de exames criminológicos para toda e qualquer progressão de regime. Segundo a nota técnica, o exame não tem eficácia comprovada cientificamente e deixou de ser exigido no país ainda em 2003.
"Atualmente, os exames criminológicos demoram, no mínimo, quatro meses para serem elaborados, em razão da precarização das equipes técnicas das unidades prisionais", diz a nota, afirmando que a exigência poderia atrasar a tramitação dos processos e piorar a superlotação carcerária.
A nota técnica é endossada por entidades e órgãos como a Pastoral Carcerária Nacional, a Conectas Direitos Humanos, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte, o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura do Acre e a Associação Juízas e Juízes pela Democracia (AJD).
I'M ALIVE
O saxofonista Esdras Nogueira apresentou um show de releitura do disco "Transa", do cantor e compositor Caetano Veloso, no Blue Note, na capital paulista, na noite de quinta-feira (15). O guitarrista Marcus Moraes esteve lá. O designer e podcaster Oga Mendonça compareceu.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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