O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve uma decisão da Justiça de São Paulo que determinou que uma fundação contratada sem licitação pela gestão de Ricardo Nunes (MDB) devolva R$ 545 mil aos cofres do município.

Em 2021, a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) foi selecionada pela Prefeitura de São Paulo para fazer o diagnóstico do andamento do PDE (Plano Diretor Estratégico) da capital paulista por R$ 3,5 milhões.

Na época, Guilherme Boulos (PSOL), hoje concorrente de Nunes nas eleições de outubro , e a Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal, moveram uma ação popular questionando o contrato.

Os parlamentares questionavam a falta de licitação. A contratação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em agosto daquele mesmo ano.

No recurso, a FDTE argumentou que a empresa poderia ser contratada sem licitação "para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria". O ministro Gurgel de Faria, relator do caso no STJ, negou o recurso.

Em primeira instância, a Justiça já tinha afirmado que a contratação foi desnecessária, pois a gestão municipal possuía profissionais capacitados para revisar o plano. De acordo com a juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a fundação não tinha competência técnica para executar a tarefa.

A magistrada determinou também que a FDTE devolvesse aos cofres municipais o valor que ela tinha recebido pelo serviço, R$ 545 mil . O valor foi depositado em abril deste ano em conta judicial e aguarda liberação da Justiça para que o valor seja restituído aos cofres do município.

A Justiça determinou, em maio, que a prefeitura apresentasse a dívida atualizada, que foi estipulada pelo município em R$ 549 mil.

QUEM QUER DINHEIRO?

Ao lado da mulher, Vera Viel, o ator e apresentador Rodrigo Faro recebeu convidados na pré-estreia de "Silvio", filme em que ele interpreta o apresentador Silvio Santos. A atriz Mylla Christie prestigiou a exibição do longa no Cinépolis do shopping JK Iguatemi, em São Paulo, na noite de quarta-feira (4). O produtor Roberto d’Avila e o diretor Marcelo Antunez também marcaram presença no evento.

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}