Mônica Bergamo é jornalista e colunista.
STJ nega recurso e mantém decisão que obriga empresa a devolver R$ 545 mil à Prefeitura de SP
Contratação foi questionada por Guilherme Boulos em 2021 por ter sido feita sem licitação
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve uma decisão da Justiça de São Paulo que determinou que uma fundação contratada sem licitação pela gestão de Ricardo Nunes (MDB) devolva R$ 545 mil aos cofres do município.
Em 2021, a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE) foi selecionada pela Prefeitura de São Paulo para fazer o diagnóstico do andamento do PDE (Plano Diretor Estratégico) da capital paulista por R$ 3,5 milhões.
Na época, Guilherme Boulos (PSOL), hoje concorrente de Nunes nas eleições de outubro , e a Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal, moveram uma ação popular questionando o contrato.
Os parlamentares questionavam a falta de licitação. A contratação foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em agosto daquele mesmo ano.
No recurso, a FDTE argumentou que a empresa poderia ser contratada sem licitação "para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria". O ministro Gurgel de Faria, relator do caso no STJ, negou o recurso.
Em primeira instância, a Justiça já tinha afirmado que a contratação foi desnecessária, pois a gestão municipal possuía profissionais capacitados para revisar o plano. De acordo com a juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a fundação não tinha competência técnica para executar a tarefa.
A magistrada determinou também que a FDTE devolvesse aos cofres municipais o valor que ela tinha recebido pelo serviço, R$ 545 mil . O valor foi depositado em abril deste ano em conta judicial e aguarda liberação da Justiça para que o valor seja restituído aos cofres do município.
A Justiça determinou, em maio, que a prefeitura apresentasse a dívida atualizada, que foi estipulada pelo município em R$ 549 mil.
QUEM QUER DINHEIRO?
Ao lado da mulher, Vera Viel, o ator e apresentador Rodrigo Faro recebeu convidados na pré-estreia de "Silvio", filme em que ele interpreta o apresentador Silvio Santos. A atriz Mylla Christie prestigiou a exibição do longa no Cinépolis do shopping JK Iguatemi, em São Paulo, na noite de quarta-feira (4). O produtor Roberto d’Avila e o diretor Marcelo Antunez também marcaram presença no evento.
com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH
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