Em reação à tentativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), de privatizar a Sabesp, vereadores da Câmara Municipal de São Paulo passaram a discutir a possibilidade de criação de uma agência municipal de saneamento básico.

Após defender inicialmente que não seria necessário receber autorização dos Legislativos municipais para vender a Sabesp, o governo de São Paulo recuou e disse que aguardará a tramitação dos temas nas cidades, especialmente na capital.

Na esfera estadual, o projeto de lei foi enviado para a Assembleia Legislativa de São Paulo na terça-feira (17), com a expectativa de aprovação ainda em 2023.

Os vereadores de São Paulo têm como referência um artigo da lei municipal que, em 2009, autorizou o acordo entre a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp. Ele diz que a relação contratual entre o município e a Sabesp está extinta caso o governo de São Paulo passe o comando da empresa para a iniciativa privada.

Diante desse cenário, três alternativas têm sido colocadas pelos vereadores: aderir ao projeto de Tarcísio e assinar novo contrato com a Sabesp após a privatização, contratar outra empresa ou criar um órgão municipal que forneça os serviços que atualmente são da estatal.

A terceira possibilidade tem sido colocada em reuniões por Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara, e transformou-se em projeto de lei de autoria de Hélio Rodrigues (PT).

O texto dá autorização ao município de criar a Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento) com o objetivo de "planejar, executar e operar os serviços públicos de água e esgotos sanitários no município de São Paulo, caso o estado de São Paulo transfira o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".

Uma das referências de Rodrigues na confecção do projeto foi uma empresa municipal que leva o mesmo nome e atua em Campinas (SP).

Os críticos da iniciativa de Tarcísio no município afirmam que a cidade tem pouco a ganhar com a desestatização da empresa, já que a universalização do saneamento já está prevista para 2029 (prazo que o governo de São Paulo promete como atrativo para as demais cidades) e a cidade responde a 55% do faturamento da estatal, e dessa forma poderia, em tese, buscar condições melhores para si fora da negociação em bloco que a gestão estadual tenta encaminhar.

A gestão estadual, por sua vez, diz que a privatização incluirá regiões que hoje podem estar fora do contrato com a Prefeitura de São Paulo, gerará aumento de investimentos, melhoria dos serviços, possível antecipação da universalização dos serviços, ganho de eficiência e redução tarifária.