Um grupo de estudos sobre direito dos animais, da Faculdade de Direito da USP, vai lançar neste mês uma cartilha introdutória com conceitos básicos do assunto.

De acordo com o material, que aborda aspectos estudados há décadas, a reivindicação central de diferentes vertentes é a de que os animais não devem ser considerados propriedade ou recursos naturais para fins humanos, devendo ser vistos como sujeitos de direito.

"A defesa dos direitos animais é um movimento que defende a inclusão dos animais na comunidade moral e, portanto, a igual consideração de seus interesses, tanto ética como legalmente. Argumenta-se que a supremacia humana perante os animais nada mais é do que uma forma de discriminação arbitrária, denominada especismo", diz a cartilha.

O material cita a utilização de animais em testes de produtos comerciais, fins educacionais e outros usos, como na alimentação, no entretenimento, no vestuário.

A cartilha, coordenada pelo professor Carlos Frederico Ramos de Jesus, especialista no tema, vai indicar fontes de estudos e apontar decisões judiciais sobre direito animal proferidas por tribunais superiores.
Vai trazer também um tópico sobre a defesa dos animais na prática, com um passo a passo para denúncias de violações dos direitos dos animais.

O material não aborda diretamente a questão do veganismo, mas dá base para a discussão, afirma Ramos de Jesus.

Segundo ele, a ideia é que esta seja a primeira de uma série de cartilhas, e as próximas edições receberão sugestões de novas abordagens para além dos membros do Geda FDUSP, o grupo de estudos que vem trabalhando no tema.

"É uma tentativa de introduzir, de tornar acessível. É uma porta de entrada para esse tipo de informação, inclusive para quem não é da área jurídica", diz o professor.

Joana Cunha com Andressa Motter e Paulo Ricardo Martins