A rede de restaurantes Outback Steakhouse, criada nos Estados Unidos e que possui 167 unidades no Brasil, pediu à Justiça paulista que o concorrente Coco Bambu seja proibido de se identificar em peças publicitárias como o "melhor restaurante" do país.

O pedido foi feito no início de agosto em uma disputa judicial entre os restaurantes que tramita na 15ª Vara Cível de São Paulo.

O Outback, que está no Brasil desde 1997, afirma que o autoelogio, sem qualquer tipo de embasamento objetivo, induz o consumidor a erro e configura uma propaganda irregular, violando os limites estabelecidos pelo Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).

Em 2021, o Outback denunciou o Coco Bambu ao Conar, acusando a rede de desobedecer ao Código de Ética da Autorregulamentação Publicitária.

Naquele ano, o conselho entendeu que o restaurante estaria, sim, "desvalorizando a imagem de seus concorrentes sem ter dados que comprovem" o slogan.

De acordo com o processo, o Coco Bambu teria, desde então, de adequar suas publicidades, fazendo constar eventuais premiações, mas não o fez.

O Outback disse à Justiça que o concorrente "ilude" o consumidor e pediu à Justiça que o restaurante seja obrigado a pagar indenizações por danos morais e por prejuízos materiais sofridos com a "publicidade enganosa", que "desvia clientela alheia".

Fundado em 1989, no Ceará, o Coco Bambu disse à Justiça que não cometeu nenhuma conduta ilícita, "seja em razão de sua posição de destaque perante o consumidor, seja em razão da autorizada utilização de propaganda superlativa que, há anos, é empregada por várias empresas nacionalmente conhecidas".

O restaurante, que possui 75 lojas em 18 Estados, citou como exemplo o Bombril, que ficou conhecido pelo clássico slogan "mil e uma utilidades" e "nada melhor que Bombril". Citou ainda a cervejaria Brahma, com o slogan "a número 1" e "Brahama, todo mundo ama".

"Basta uma simples e rápida pesquisa em redes sociais para verificar que vários estabelecimentos utilizam o slogan ‘melhor’", afirmou à Justiça.

O Coco Bambu disse que, a despeito disso, atendeu a recomendação do Conar, citando nas suas peças publicitárias as avaliações e prêmios recebidos.

A rede afirmou ocupar posição de destaque no ranking do Tripadvisor, "uma vez que grande parte de suas lojas receberam pontuação de excelência conforme avaliação do público".

"O Coco Bambu possui 172.768 avaliações 5 estrelas no TripAdvisor", disse à Justiça, citando ainda que várias unidades receberam o prêmio Travellers Choice, entre outros.

"O Coco Bambu ocupa lugar de destaque não só na culinária nacional, sendo igualmente reconhecido como um dos melhores restaurantes do mundo, de modo que está apto a utilizar o slogan ‘Coco Bambu – O Melhor Restaurante do Brasil’", declarou.

O processo ainda não foi julgado.