As imagens da lama marrom substituindo o azul do rio Doce rodaram o mundo quando a barragem da Vale rompeu em Mariana. Quase três anos depois, a cena se repetiu, dessa vez em Brumadinho. Saldo total: 289 mortes e uma destruição ambiental irreversível.

Apesar dos discursos de que algo seria feito para evitar uma terceira tragédia, a aprovação na Câmara, nesta semana, do PL 3.729/2004, que cria a nova Lei de Licenciamento Ambiental, nos lança na direção oposta. Não é à toa que o projeto, elaborado pela bancada ruralista, foi chamado pelos ambientalistas Suely Araújo e Fabio Feldmann de "a mãe de todas as boiadas".

O licenciamento ambiental nada mais é do que uma análise realizada pelo poder público em que empreendimentos são ou não autorizados conforme o impacto ambiental que causam. Por não termos uma lei federal que dê segurança, uniformidade e agilidade a esse processo, a sua construção é sim importante, mas o projeto aprovado não poderia ser pior.

Os retrocessos são inúmeros. Primeiro, o PL permite que cada estado e município tenha a sua própria legislação, incentivando uma guerra por investimentos, na qual regras ambientais mais flexíveis viram um atrativo. Além disso, ignora que os ecossistemas não respeitam as linhas imaginárias que separam cidades nos mapas.

Segundo, o projeto amplia as possibilidades de licenças autodeclaratórias, que na prática são uma simples declaração feita na internet, com fiscalização apenas por amostragem. Se essa fosse a regra anos atrás, as barragens de Mariana e Brumadinho teriam o seu licenciamento realizado de forma ainda menos rígida.

Terceiro, uma série de atividades ficam excluídas da necessidade de licenciamento, como usinas de resíduos sólidos, estações de tratamento de água e obras de melhoria, que englobam todo tipo de empreendimento. Ou seja, caso uma estrada no meio da floresta amazônica fosse ampliada, não se analisaria o seu impacto ambiental.

O projeto também ameaça comunidades indígenas e quilombolas, ao desconsiderar as terras em fase de demarcação, e enfraquece órgãos como o ICMBio. Todos esses retrocessos foram alvo de emendas e destaques meus e de outros parlamentares, mas, infelizmente, fomos derrotados no voto.

Palavras vazias, como o discurso de Bolsonaro na Cúpula do Clima, não reverterão nosso status de pária internacional. De nada adiantam promessas se o governo trabalha pela destruição do meio ambiente.

Precisamos de ações concretas, começando com a rejeição integral do projeto no Senado e a construção de uma nova lei de licenciamento que entenda a necessidade de um desenvolvimento mais sustentável.