O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) renovou por apenas seis meses o contrato que administra o uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo. Tarcísio herdou o programa da gestão João Doria (ex-PSDB), que havia contratado a prestação de serviços por 30 meses. Esse prazo venceu no mês passado, e agora o governo estadual o prorrogou até junho de 2024.

A contratação do consórcio formado pelas empresas Axon e Advanta deve custar quase R$ 1,8 milhão por mês, o que representa um reajuste de 47% em relação ao valor inicial do contrato. Ao longo dos seis meses, portanto, o programa custará R$ 10,7 milhões.

A renovação do contrato, publicada no mês passado no Diário Oficial, ocorreu em meio a uma nova onda de críticas feitas pelo governador ao uso de câmeras na farda dos PMs. No início deste mês, em entrevista à TV Globo, Tarcísio afirmou que não há nenhuma efetividade no uso dos equipamentos para a segurança dos cidadãos.

Mais de uma pesquisa mostrou, porém, que tanto as mortes de PMs como as de suspeitos em abordagens policiais diminuíram nos batalhões que passaram a usar as câmeras. As mortes decorrentes de intervenção policial caíram 85% nesses batalhões em 2021, em relação ao ano anterior. Os equipamentos começaram a ser implementados em batalhões da PM de forma sistemática em agosto de 2020.

No primeiro ano de Tarcísio à frente do governo, a quantidade de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou, após um período em que houve tendência de queda. No terceiro trimestre do ano passado, a alta no número de mortos pela PM foi de 86%, em comparação ao mesmo período de 2022.

Além disso, ao longo do ano passado, o governo estadual descontinuou um estudo científico que havia mostrado o impacto positivo das câmeras no comportamento de policiais militares, congelou o planejamento para a compra de mais equipamentos, realocou as câmeras para unidades que fazem policiamento de trânsito e reduziu o orçamento do programa.

Na entrevista à TV, o governador disse que, na hora de escolher onde gastar os recursos, o investimento em tecnologias de monitoramento e reconhecimento facial deve ganhar mais espaço. "É a melhor aplicação do recurso para trazer, de fato, segurança ao cidadão."

Tarcísio citou que o investimento em 2024 deve ser de R$ 250 milhões, sendo R$ 158 milhões destinados por deputados federais pelo estado de São Paulo. As ações incluem monitoramento, tecnologia preditiva de comportamento criminoso e inteligência artificial.

Questionada, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) disse que o programa está mantido pelo governo estadual e que há 10.125 câmeras operacionais portáteis em uso. "Há dois contratos vigentes e o mais antigo teve o prazo prorrogado por mais seis meses, sendo que ambos ainda podem ser ampliados", informou a secretaria. "As renovações contratuais levam em consideração os recursos tecnológicos oferecidos ao serviço e a vantajosidade econômica ao poder público."