Não há qualquer relação entre as causas do apagão que atingiu 25 estados do Brasil em 15 de agosto com o decreto 11.629 assinado pelo presidente Lula (PT) e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), no dia 4 do mesmo mês. O texto define orientações para "o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países".

Na prática, a legislação permite ao Brasil comprar energia de outros países, após uma série de avaliações como preço e a necessidade diante da reserva energética do país. Esse tipo de importação já acontecia para o abastecimento de eletricidade do estado de Roraima, mas acabou sendo suspenso em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O processo, mesmo com o decreto, "sequer foi retomado", conforme afirmou ao Projeto Comprova o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), um dos órgãos responsáveis por avaliar propostas de importação de energia.

Por meio de nota, o ONS explicou ainda que o texto "apenas autoriza a realização de estudos para avaliar a viabilidade e a necessidade dessa importação" e disse não haver prazo para a conclusão das pesquisas. Já o MME (Ministério de Minas e Energia) esclareceu que a associação não é possível "uma vez que a integração de energia elétrica que Venezuela tem com o Brasil é no estado de Roraima, único estado não interligado ao SIN, e esta não vem sendo utilizada desde 2019".

Quanto às causas da interrupção de energia, até o momento, órgãos como ONS, MME e Ministério da Justiça ainda apuram o que teria ocorrido. Um segundo evento é investigado, segundo o MME.

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