Pressão nas contas do governo pode piorar resultado fiscal, diz secretário do Tesouro
Rogério Ceron afirma que projetos aprovados no Congresso dificultam meta de déficit zero em 2024
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta sexta-feira (27) que o governo federal pode fechar 2023 com um déficit primário pior do que o previsto anteriormente após medidas aprovadas no Congresso e fatores econômicos aumentarem pressões sobre as contas.
Apesar da temor, ele disse ainda ser cedo para tirar conclusões sobre o efeito em 2024. Ceron afirmou que o cenário é mais desafiador, mas ponderou que nada muda em relação à busca do governo por uma melhora fiscal.
"Faltam três meses para concluir o período de apuração do exercício. Tem um caminho que estava sendo seguido, tem pressões adicionais que foram criadas", comentou o secretário.
"Olhando em relação àquele cenário original, a gente estaria caminhando para um horizonte que rondaria 1,1% a 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto), vamos ver agora com essas novas pressões", complementou.
Entre os fatores, Ceron citou o projeto aprovado no Congresso que ampliou transferências a Estados e municípios em 2023, um aumento de gasto de cerca de R$ 20 bilhões neste ano.
O secretário disse que a queda na inflação e o movimento do câmbio também devem gerar uma perda nominal de arrecadação de até R$ 30 bilhões neste ano em relação ao estimado inicialmente.
Em outro momento, ele disse que a previsão de ganhos adicionais em 2023 com mudanças no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) pode cair de R$ 50 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões.
Na entrevista, Ceron afirmou que o cenário atual é mais desafiador para as contas públicas, com efeitos em 2024 —quando a equipe econômica pretende zerar o déficit primário. Ele disse que o governo avalia o cenário e a possível necessidade de adoção de novas medidas, ao ponderar que não está sinalizando se há discussão sobre mudar a meta fiscal do próximo ano.
"Para 2024, obviamente está sendo feita uma leitura sobre o impacto das medidas", disse. "Está um pouco cedo para fazer esse balanço", destacou.
O secretário ainda afirmou que a prorrogação da desoneração da folha salarial de setores da economia pelo Congresso preocupa e tem "impacto fiscal relevante". "Tem questões que dificultam o não veto, questões jurídicas e fiscais, mas é uma decisão que cabe ao presidente da República", afirmou.
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