A tentativa de Pedro Castillo de dissolver o Congresso do Peru e, posteriormente, a destituição do agora ex-presidente levantaram dúvidas sobre a legalidade dos processos que se desenrolaram nesta quarta (7).

Na prática, o Legislativo ignorou os decretos do político e aprovou uma moção de vacância, convocando a vice, Dina Boluarte, para assumir a Presidência. Com a tentativa de golpe fracassada, Castillo deixou o governo após 16 meses de uma gestão tumultuada.

Veja perguntas e respostas sobre a crise política no Peru.

O que detonou a crise? Horas antes do início de uma sessão, nesta quarta, em que parlamentares votariam a vacância de Pedro Castillo, o presidente tentou se antecipar e anunciou a dissolução do Congresso e a convocação de eleições antecipadas. Em paralelo, decretou estado de exceção, com um toque de recolher das 22h às 4h, e a reestruturação do Judiciário. O movimento intensificou a crise política do país, e parlamentares acusaram uma tentativa de golpe. Depois, o Legislativo ignorou as determinações de Castillo e aprovou a moção de vacância —uma espécie de impeachment.

Castillo tentou aplicar um golpe de Estado? A ordem do político desrespeitou a Constituição e, portanto, pode ser interpretada como tentativa de golpe. A dissolução do Congresso é um instrumento válido no sistema do país, desde que o Parlamento tenha rejeitado pelo menos dois votos de confiança à gestão —o que não era o caso do governo de Castillo.

No mês passado, o primeiro deles foi posto em pauta pelo então premiê Aníbal Torres, mas a oposição se recusou a votá-lo. Quando ele convocou o voto de confiança pela segunda vez, os parlamentares mantiveram a recusa, e Torres renunciou dias depois, sem uma solução para a disputa.

O que é voto de confiança? É uma proposta que tem o objetivo de verificar se o governo possui um respaldo mínimo dos parlamentares. No caso de uma rejeição, a Constituição determina que todo o gabinete renuncie, com a possibilidade de o governo convocar uma segunda votação.

O que é uma moção de vacância? A medida é uma espécie de impeachment, ainda que seja uma figura jurídica distinta. Em dezembro de 2021 e em março deste ano, Castillo foi alvo de duas outras ações do tipo, que acabaram rejeitadas no Parlamento, sem alcançar os votos necessários.

Por que Castillo tentou dissolver o Congresso? Não está claro o que motivou o político. A moção de vacância não parecia representar uma ameaça real ao seu mandato, já que ele escapou outras duas vezes de ações do tipo. O líder do partido Perú Libre, Wladimir Cerrón, pelo qual o presidente se elegeu mas depois se afastou, disse que ele se precipitou, já que não havia votos suficientes para o afastamento.

Por que parlamentares tentaram destituir Castillo? A moção de vacância foi protocolada no último dia 29 por um grupo liderado pelo deputado Edward Málaga, acusando o presidente de incapacidade moral para governar. Na véspera, outro congressista já tinha apresentado uma moção que pedia o afastamento de Castillo por 12 meses, enquanto as ações que correm contra ele na Justiça são julgadas. A verdade é que o presidente manteve, ao longo de todo o mandato, uma relação profundamente tensa com o Legislativo, em um cabo de guerra com a oposição —ele teve, no período, que formar cinco gabinetes.

O que pesa contra o presidente? Castillo tem contra ele seis investigações conduzidas pelo Ministério Público, cinco das quais por suposto envolvimento em esquemas de corrupção; a outra apura plágio em sua dissertação de mestrado. O líder se tornou o primeiro presidente a ser investigado durante o exercício do cargo —ele se declara inocente.

O agora ex-líder peruano é acusado de liderar uma organização criminosa em seu gabinete e de ter demitido seu ministro do Interior, em 20 de julho, com o objetivo de suspender uma investigação contra aliados. A acusação embasa uma das duas acusações constitucionais contra o populista que eram analisadas no Congresso —a outra era por traição, apoiada na ideia de convocar um plebiscito para perguntar à população se estaria de acordo com a concessão de um acesso ao mar para a Bolívia.

Também são investigados possíveis envolvimentos de familiares do ex-mandatário em atividades ilícitas. Um dos processos apura se um ex-ministro dos Transportes, seis parlamentares, um ex-secretário-geral da Presidência e dois sobrinhos de Castillo integravam uma suposta rede criminosa liderada pelo agora ex-presidente, que atuava na licitação de contratos de obras públicas.

Quem assume a Presidência? Dina Boluarte, 60, que era vice, passa a ser a primeira mulher a presidir o Peru. Apesar de ter se mantido fiel ao agora ex-presidente, ela foi uma das primeiras lideranças a acusá-lo de "perpetrar a quebra da ordem constitucional". Boluarte formou-se advogada pela Universidade de San Martín de Porres e se especializou em direito administrativo e gestão pública e direito constitucional.

O que vai acontecer com Castillo? O político foi detido após a destituição. Segundo o jornal La Republica, ele pretendia ir à embaixada mexicana para solicitar asilo político. Os próximos passos são incertos, mas o Ministério Público anunciou que tomará ações após os decretos de Castillo para dissolver o Congresso.