Página virada
Derrota do voto impresso responde a golpismo; agora é mirar temas que importam
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O plenário da Câmara dos Deputados foi obrigado a perder seu tempo, em meio às múltiplas urgências que se abatem sobre a população brasileira, com a obsessão do presidente da República pelo voto impresso. Deu a resposta merecida ao golpismo e enterrou a proposta equivocada e extemporânea.
Não há grande surpresa no placar, que computou 229 deputados favoráveis à mudança do mecanismo de votação e 218 contrários —o projeto, por pretender reformar a Constituição, precisaria de 308 endossos para continuar tramitando.
O histórico da Câmara nesse tema demonstra que retroceder aos tempos do voto impresso —dispendioso, vagaroso e fraudável— encanta muitos de seus integrantes.
Em 2015 a Casa derrubou, com 368 votos, o veto da presidente Dilma Rousseff a um projeto de lei instituindo o dispositivo, que só não vingou porque o Supremo Tribunal Federal o julgou inconstitucional. No mesmo ano, mais de 60% dos deputados incluíram o registro impresso do sufrágio em emenda constitucional de reforma política, parada desde então no Senado.
Dessa perspectiva, se houve novidade na sessão de terça (10), foi a derrota da propositura. A exploração golpista do tema patrocinada pelo presidente Jair Bolsonaro, paradoxalmente, levou ao fracasso da iniciativa parlamentar. E isso é motivo de dupla comemoração.
No mérito do debate, a tecnologia eletrônica do Brasil, que dá reiteradas mostras de segurança, auditabilidade e eficiência, não deveria ser reformada com os olhos no retrovisor. Ao contrário, que se almejem incorporar mais facilidades da revolução digital, sem perder a confiança, para que os pleitos ganhem em conveniência, participação, rapidez e economicidade.
Do ponto vista institucional, veio em boa hora e no tom justo a demonstração de intolerância às investidas autoritárias do presidente da República. A tentativa de intimidar o Congresso e o Judiciário, que contou com uma parada militar típica de nações falidas, bateu no rochedo do Estado democrático de Direito e dissolveu-se no ar.
Ninguém que observou com isenção os últimos 31 meses da política brasileira espera que Bolsonaro interrompa os ataques a fundamentos constitucionais depois da derrota no Congresso. Para esse mal, o remédio é agir com os instrumentos da República, como infelizmente ainda não têm feito o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o procurador-geral, Augusto Aras.
Mas o Legislativo virou uma página nefasta e vazia do voto impresso. Deveria se debruçar sobre os temas que importam para o bem-estar momentâneo e futuro de dezenas de milhões de brasileiros. O país adoece e empobrece enquanto o presidente delira e conspira.
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