Com a conclusão da oferta de ações que diluirá a participação da União no capital da Eletrobras, chega-se a um marco do longo processo de desestatização iniciado nos anos 1990. A transferência ao setor privado da empresa responsável por cerca de um terço da geração de energia no país abrirá nova etapa de investimentos no setor.

O processo de venda significa que a União passa a deter cerca de 40% do capital votante (e 36,9% do total), ante 68,6% até então. A oferta em mercado poderá movimentar até R$ 33,7 bilhões ao preço de R$ 42 por ação, avaliando a empresa em cerca de R$ 66 bilhões. A demanda total somou R$ 60 bilhões.

Além de investidores estrangeiros e institucionais domésticos, nessa quantia estão inclusos R$ 6 bilhões oriundos de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . Estima-se que 370 mil pessoas fizeram compras.

Doravante, a governança societária impedirá que qualquer grupo, inclusive o governo, exerça poder de voto superior a 10%.

Na prática, a Eletrobras foi transformada numa corporação pública, no sentido mais estrito do termo —com ações amplamente distribuídas no mercado e gestão profissional escolhida em processos transparentes. A União preserva prerrogativas especiais, como a de impedir mudanças no estatuto que alterem essa condição.

• A operação como um todo foi cercada de controvérsias, a começar por infundadas objeções ideológicas. Não há, como defendem os críticos, uma privatização do regime de águas. Ao contrário, a prerrogativa regulatória permanece estatal e o governo continuará a definir políticas públicas e parâmetros técnicos que norteiam todas as empresas atuantes no setor.

Mesmo as exigências despropositadas determinadas pelo Congresso, como a construção de usinas térmicas em locais direcionados politicamente, não obscurecem os ganhos ao final.

Para a Eletrobras, abre-se um novo capítulo. Historicamente usada para abrigar apaniguados políticos nas várias subsidiárias e amarrada por ineficiências, a companha apresenta amplo espaço para corte de custos e melhoria administrativa.

Amplia-se, além disso, a capacidade para novos investimentos —e não será surpresa se a empresa recuperar parte da participação na geração perdida nas últimas duas décadas justamente por causa do esgotamento financeiro.

Trata-se da primeira venda importante neste século de empresa diretamente controlada pelo Tesouro Nacional, o que não significa que o processo de desestatização tenha ficado inerte no período.

Concessões à iniciativa privada, realizadas por todos os governos, e alienação de subsidiárias das estatais têm contribuído para a eficiência econômica, ainda que caminhem a passos lentos as reformas do Estado brasileiro.

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