Foram efêmeros os resultados alcançados pelos ministros indicados por Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal na tentativa de restituir o mandato a um aliado do presidente cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A agitação teve início na quinta (2), quando Kassio Nunes Marques suspendeu a punição ao deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), condenado em outubro por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas.
Na terça (7), a Segunda Turma do STF derrubou a liminar concedida pelo ministro e reafirmou a decisão do TSE. O único que ficou ao lado de Nunes Marques foi André Mendonça, o outro magistrado escolhido por Bolsonaro.
Nas eleições de 2018, Francischini espalhou a suspeita de que algumas urnas impediam o voto em Bolsonaro. O boato não tinha nenhum fundamento e foi desmentido após análise dos vídeos que alimentavam a patranha.
O episódio poderia merecer esquecimento em outros tempos, mas recebeu resposta duríssima porque o TSE encontrou nele elementos para reforçar as defesas contra os constantes ataques bolsonaristas à ordem democrática.
O tribunal indicou que passaria a ser intolerante com atos do gênero. Firmou-se o entendimento de que eles devem ser tratados como uso indevido dos meios de comunicação e fixaram-se critérios para avaliar a gravidade de cada caso.
Se o efeito dissuasório da medida ainda está por ser demonstrado na campanha eleitoral deste ano, é certo que um dos seus alvos principais se comporta como se não fosse com ele, impunemente.
Bolsonaro continua fazendo de tudo para tumultuar o processo eleitoral, lançando dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas e insistindo na fantasia de que uma fraude teria impedido sua vitória no primeiro turno do pleito de 2018.
Na mesma terça-feira, o mandatário voltou a falar no assunto ao criticar a decisão que manteve a cassação do aliado e disse concordar com Francischini, como se estivessem em questão suas opiniões, não uma rematada mentira.
Os ministros do Supremo Edson Fachin e Gilmar Mendes argumentaram que há limites ao exercício da liberdade de expressão, e a corte considera inaceitável seu uso para difamar o sistema eleitoral e outros pilares da democracia. É lamentável, de todo modo, que o confronto tenha chegado a tal ponto.
Ao minar os esforços que o Judiciário tem feito para defender a lisura das urnas, Nunes Marques e Mendonça contrariaram o entendimento da maioria do tribunal que integram. Não havia mesmo como seu intento prosperar.
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