Em boa hora, o Tribunal Penal Internacional (TPI), na cidade holandesa de Haia, rejeitou um recurso da Venezuela contra a retomada das investigações sobre infrações aos direitos humanos no país.

A ação teve início em 2021, após pedido de Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru para que o TPI averiguasse crimes ligados à ditadura de Nicolás Maduro.

O foco da apuração são abusos que teriam ocorrido desde a onda de protestos de 2017, que deixou ao menos 125 pessoas mortas.

No ano passado, o TPI levantou 1.746 denúncias. Em 2022, o gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, instalado no país em 2019, divulgou um relatório com 122 casos de tortura e de violência sexual.

A selvageria do Estado venezuelano é notória, mas ainda há governantes latino-americanos que se negam a denunciá-la, como o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A investigação em Haia pode contribuir não apenas para responsabilizar o regime como para conscientizar a diplomacia regional.

O desrespeito aos direitos humanos também se revela no colapso da economia, que gera miséria, fome e cerca de 7,7 milhões de refugiados, segundo a ONU.

Uma mudança política por meio de eleições é interditada com controle do Judiciário, perseguição a opositores e censura à imprensa.

Em junho de 2023, decisão da Controladoria-Geral do país impediu a candidatura de nomes críticos à ditadura no pleito deste ano, como Henrique Capriles, Juan Guaidó e María Corina Machado —esta ficou inelegível por 15 anos.

No Índice de Liberdade de imprensa da ONG Repórteres sem Fronteiras, a Venezuela está na 159ª posição entre 180 países.

Na terça (5), Maduro chamou a emissora alemã Deutsche Welle (DW) de "nazista", por causa de uma reportagem sobre suposto envolvimento de autoridades do regime com o narcotráfico. Até o momento, o canal está fora do ar.

Não há o menor sinal de que o ditador pretenda ao menos arrefecer a repressão. Ao contrário, em fevereiro, ele expulsou do país os funcionários do gabinete da ONU para direitos humanos.

Nesta terça (5), anunciou-se que a eleição presidencial ocorrerá em 28 de julho. Caminha-se, tudo indica, para mais uma farsa.

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