Em artigo publicado nesta Folha ("Mineradoras tentam prejudicar ação judicial do caso Mariana na Inglaterra", 17/7), Tom Goodhead diz que as mineradoras praticam lawfare quando reagem ao caso Mariana, levado à corte inglesa.

O advogado inglês tem alguma razão, para além de grandes ambições.

A demanda que patrocina em Londres retrata, ao que tudo indica, o uso estratégico do direito para fins de deslegitimar, prejudicar ou eliminar um inimigo ("Lawfare: Uma Introdução"; Cristiano Zanin, Valeska Martins e Rafael Valim). Pode mesmo ser lawfare, porque ali o processo parece ser manejado como instrumento de guerra comercial para tomar a Vale e, com ela, subtrair do Brasil a mais preciosa mina de ferro do mundo.

As mineradoras envolvidas, em especial a Vale, são alvo de uma massacrante campanha midiática, cuja verdadeira autoria, ainda que se possa imaginá-la, é, até o presente momento, uma incógnita.

Não que não sejam responsáveis pela perda de vidas humanas, que não tenham causado danos ao meio ambiente ou às economias de Mariana e de Brumadinho, em Minas Gerais, sob o estigma dos desastres do rompimento das barragens que nessas localidades mantinham. Mas a demanda patrocinada por Goodhead, como tudo leva a crer, não parece ser meramente técnica de ressarcimento de vítimas, cujos interesses são bem representados, no Brasil, pelo Ministério Público, pela Advocacia-Geral da União e por demais entes de nosso sistema de Justiça, que têm jogado duro com as mineradoras. Ao contrário: a demanda parece ser —muito mais— uma máquina de enriquecimento de financiadores ocultos, quiçá uma ferramenta geopolítica.

O articulista-advogado, além de acusar as mineradoras, prestaria um enorme serviço à opinião pública brasileira se revelasse quem financia o altamente custoso litígio perante a Corte Superior da Inglaterra. Há notícias de que Goodhead "captou" —pasmem— US$ 552 milhões para financiar sua ventura inglesa. É tanto dinheiro que dá até para aprender a ler e a escrever em português.

Em outras palavras, a pretexto de indenizar as vítimas de Mariana, ao pretender 36 bilhões de libras
—ou seja, R$ 260 bilhões, aproximadamente—, pode mesmo é se tornar dono da Vale e, com ela, de Carajás: a maior mina de ferro do mundo. O valor de mercado da Vale monta, hoje, R$ 277 bilhões. Quase a mesma coisa. E não é, tudo indica, mera coincidência.

Para clamar pelo apoio da opinião pública brasileira, para se mostrar merecedor do suporte que busca do povo brasileiro, o dr. Goodhead deverá antes esclarecer quais são os investidores por trás do fundo Gramercy, que lhe deu quase R$ 3 bilhões só para financiar essa demanda, na qual supostamente ostenta procurações de 700 mil vítimas, 46 municípios e cerca de 2.500 organizações religiosas, autarquias e empresas!

A bem da verdade, deverá ofertar uma lista clara e inequívoca de seus clientes à auditoria da Justiça brasileira e de seus auxiliares.

A ação perante a corte inglesa configura um menoscabo à Justiça brasileira e a todo o nosso avançado sistema de defesa de direitos difusos e coletivos; esse sistema que já tirou dezenas de bilhões das mineradoras e que deverá tirar mais, em inequívoco benefício das vítimas, sob intenso controle dos órgãos de Estado.

A corte de Londres se apresenta como a metrópole para julgar a colônia, inculta e incapaz: uma evidência eloquente de neocolonialismo jurídico.

Em rigor, e de resto, o deslocamento da discussão para a Inglaterra é uma conhecida tática de lawfare geopolítico, em que a extraterritorialidade e o alinhamento de interesses entre países e agentes econômicos é usado para alcançar fins inconfessáveis.

O Brasil deve, diante de tudo isso, agradecer o artigo do dr. Goodhead —menos pelo que diz e mais pelo que significa.

_{TENDÊNCIAS / DEBATES
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.}