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Nos últimos anos, testemunhamos um crescimento acelerado na concentração de riqueza global. Enquanto isso, a maioria da população mundial luta para acessar serviços básicos de saúde, educação e moradia. Tal disparidade se deve, em parte, ao fato de que os sistemas tributários reforçam assimetrias entre a tributação da renda do trabalho e do capital.
Reconhecer que a riqueza acumulada se multiplica a partir de estruturas econômicas e sociais que favorecem os mais ricos é fundamental para combater as desigualdades. No contexto brasileiro, os juros reais e a concentração do patrimônio de bilionários acabam reduzindo o potencial de canalização de recursos para atividades produtivas, o que impacta o investimento, a geração de empregos, o crescimento e a distribuição de renda.
Os países devem utilizar sua política fiscal como ferramenta para reduzir desigualdades e impulsionar o enfrentamento da nova realidade climática. É necessário propor uma agenda inclusiva, em que todos os países contribuam para a procura de soluções. Enfrentar esses problemas e propor soluções é uma prioridade da presidência brasileira do G20.
A taxação dos bilionários, impulsionada pelo ministro Fernando Haddad no âmbito do G20, é um passo decisivo e um compromisso ético coletivo para romper o ciclo de desigualdade, redistribuindo recursos de maneira mais equitativa por meio de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento econômico sustentável e para adaptação e mitigação de mudanças climáticas.
Desenvolvida pelo economista Gabriel Zucman a pedido do governo brasileiro, a proposta de criação coordenada de um tributo com alíquota mínima de 2% ao ano sobre renda presumida com base na riqueza de indivíduos com patrimônio acima de US$ 1 bilhão afetaria cerca de 3.000 pessoas no mundo, apenas 70 no Brasil, e poderia arrecadar globalmente cerca de US$ 250 bilhões por ano.
Essa proposta incentivaria a busca por investimentos de maior rentabilidade, promovendo mais inovação. A constatação de que a alíquota efetiva de Imposto de Renda no Brasil é, hoje, menor para os mais ricos explicita que nossa estrutura tributária beneficia os mais endinheirados, enquanto o cidadão comum enfrenta uma significativa carga tributária sobre o consumo.
A redistribuição de renda tem o potencial de estimular o consumo de um grande contingente populacional e gerar crescimento econômico. Isso é especialmente relevante no caso dos bilionários, já que não consomem a maior parte de sua renda. Vale lembrar ainda que o consumo per capita desses bilionários imprime ao planeta um padrão de consumo totalmente incompatível com a atual crise climática. Além da expansão da demanda interna, é crucial considerar que sociedades mais igualitárias tendem a experimentar menores índices de criminalidade e maiores estabilidade política e sensação de bem-estar.
A taxação dos bilionários como um compromisso coletivo internacional também poderia ser um incentivo à inovação no uso de recursos públicos e à coordenação de políticas dirigidas à reparação, mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas. A proposta de um novo compromisso ético com a redução das desigualdades deve se comprometer com a transparência e a especificidade dos usos dos recursos em ações reconhecidamente urgentes na estruturação das respostas aos desafios emergentes.
A proposta defendida pelo ministro Haddad e apresentada pelo governo brasileiro no G20 é uma medida justa e necessária. Representa um passo crucial para a construção de um Brasil e de um mundo mais prósperos e inclusivos. Assim, essa proposta, que já foi aprovada por unanimidade na reunião de maio da Comissão de Assuntos Econômicos do Conselhão da Presidência da República, emerge como um passo crucial rumo à justiça fiscal global e ao desenvolvimento econômico-social sustentável.
Luiza Helena Trajano
Empresária, é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão) e do Conselho Editorial da Folha
Maria Alice Setubal (Neca)
Presidente do Conselho da Fundação Tide Setubal e membro do Conselhão
Alexandre Padilha
Ministro da Secretaria de Relações Institucionais
Paulo Pereira
Secretário-executivo do Conselhão
TENDÊNCIAS / DEBATES
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