É assustador constatar que o Judiciário federal —que encabeça o sistema de Justiça mais caro de que se tem notícia no mundo— será autorizado a elevar seus gastos acima da inflação no próximo ano.

Tal aumento não decorre de nenhum objetivo de política pública, muito menos de alguma carência a ser sanada nos tribunais da União. Como a Folha noticiou, trata-se tão somente da aplicação automática da regra orçamentária instituída pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a norma, as despesas da administração federal terão alta real entre 0,6% e 2,5% a cada ano, a depender dos resultados da arrecadação de impostos. Como a receita está em alta, impulsionada pela ofensiva tributária da Fazenda, a expansão em 2025 se dará pelo limite máximo.

Acontece que o percentual incide separadamente sobre as verbas de cada um dos Poderes —seguindo a isonomia prevista na Constituição para mantê-los independentes uns dos outros.

Se faz sentido do ponto de vista institucional, a aplicação do princípios ampliará distorções há muito intocadas em um sistema de Justiça perdulário e repleto de privilégios, ainda mais inaceitáveis em um Estado altamente deficitário.

Em âmbito federal, o limite das despesas do Judiciário subirá dos R$ 56,11 bilhões deste ano para R$ 59,95 bilhões. Abre-se o caminho para a majoração de salários e benefícios já fora da realidade nacional, que consomem a grande maioria dos recursos desse Poder e o tornam uma anomalia mundial.

Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembolso médio com cada magistrado do país foi de R$ 68,1 mil mensais no ano passado, enquanto cada servidor dos tribunais federais e estaduais custou R$ 20,1 mil pelo mesmo cálculo.

Dados do Tesouro Nacional mostram que o sistema de Justiça custa 1,6% da renda nacional, maior parcela entre 53 países para os quais há informação disponível, incluindo ricos e emergentes, e quatro vezes a média nessa amostra.

Disciplinar a escalada de benesses no Judiciário é sem dúvida tarefa política e institucionalmente difícil e delicada, mas necessária. Um começo seria tornar mais efetivo o teto salarial do serviço público, hoje de R$ 44 mil mensais e contornado no Judiciário e no Ministério Público por abonos, auxílios e outros penduricalhos.

Enquanto não se instituem regras mais sustentáveis para conter a expansão de despesas em toda a administração, o sistema de Justiça —que, aliás, se dá o direito de dois meses de férias ao ano— deveria no mínimo direcionar mais recursos e esforços à melhora da prestação de seus serviços à sociedade.

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