Um grupo de mulheres negras fundou em 2019 o coletivo Abayomi Juristas Negras. O foco delas é combater o racismo institucional e aumentar a inclusão de mulheres negras no sistema de Justiça.

O coletivo surgiu em Pernambuco e hoje já atende pessoas em todo país, oferecendo capacitação e treinamento para concursos públicos e para o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Chiara Ramos, que é cofundadora da Abayomi e procuradora federal, foi quem criou a metodologia. Ela destaca que, além do conteúdo cobrado nos concursos, a metodologia se volta também a questões físicas, emocionais e espirituais dos candidatos.

"Essa consciência de corpo, ela vem como uma consciência política, a gente estuda o feminismo negro, a gente estuda o poder da estética, a gente estuda a estrutura de relações de poder, o porquê que o nosso corpo destoa ali [no sistema de Justiça] e começamos a perceber que isso é uma história, não individual, mas [que] a gente chama de pessoas coletivas, a nossa experiência ela é coletiva em muitas e muitas realidades."

“A gente começa a se aquilombar, a gente começa a trocar as experiências, a gente começa a, entre juristas negras, perceber que não andamos só.”

Como nasceu o coletivo Abayomi Juristas Negras? O coletivo Abayomi nasceu diante da verificação da necessidade da advocacia negra pernambucana, foi uma coisa inicialmente muito local. Eu sou membro colaboradora da Comissão de Igualdade Racial da OAB de Pernambuco.

E, estando nessa comissão, comecei a conviver com várias mulheres negras advogadas e me surpreendi, de certa forma, com a realidade vivenciada por algumas colegas que, apesar de terem ascendido do ponto de vista acadêmico, algumas inclusive com mestrado ou com pós-graduações, não conseguiam se inserir no mercado, não conseguiam ser contratadas pelos grandes escritórios de advocacia e também visualizavam o concurso público como um sonho muito distante.

E e quais atividades que são realizadas atualmente? Hoje nós temos como carro-chefe da coletiva a metodologia de aprovação Abayomi. Essa foi a metodologia que eu criei, com base nessa experiência que eu tenho de aprovação em concurso público e de preparação de pessoas para concursos públicos.

Ela é pautada em quatro pilares. O intelectual, que é um pilar principal dentro do estudo para concurso público e que te dá as ferramentas teóricas para que você consiga ter o conhecimento básico para fazer as provas.

Mas ele não é suficiente, principalmente quando a gente lida com mulheres negras, porque o racismo e o machismo alimentam alguns estereótipos de subalternidade dessas mulheres e isso faz com que se alimentem crenças limitantes. Muitas não se visualizam em determinadas posições em razão dessa opressão que sofrem.

Aí eu desenvolvi três outros pilares, com base em análise comportamental e análise cognitiva, que é o pilar emocional, nós temos acompanhamento psicológico, análise de crenças limitantes e mecanismos para identificar quais são os principais sabotadores de cada uma das candidatas.

E também nós temos o pilar físico, que é a nossa identificação enquanto corpo político e tem uma questão de empoderamento estético muito potente na metodologia também, para que essas mulheres possam ocupar e se visualizar nessas posições de poder, em posições não subalternas.

E tem um outro pilar que a gente chama de espiritual, mas que não tem relação com religião, com nenhum credo específico, tem relação com pertencimento.

É a ideia de que nós pertencemos um grupo social e que esse grupo social é pautado em uma lógica de Ubuntu, que é uma expressão que significa 'eu sou porque nós somos' e que faz referência sempre a que hoje nós estamos, mas que os nossos passos vêm de longe.

Como que é esse processo desse pilar emocional e estético, que a senhora mencionou? Existe a compreensão de que os nossos corpos são corpos políticos, o corpo de uma mulher negra em uma posição, transitando em instituições e em posições não subalternas, é um corpo que choca, é um corpo que destoa. E quando eu falo destoa, é destoa de tom mesmo porque o nosso tom, ele se mostra como um ponto diferente de todo o ambiente de branquitude que é o ambiente jurídico.

Muitas vezes, quando vamos para uma audiência, quando chegamos numa delegacia, várias das nossas prerrogativas são violadas, porque acreditam que não estão diante de uma jurista, de uma advogada, de uma procuradora.

Então, quando a gente começa perceber que isso não é uma questão individual, que isso é uma questão de todo um sistema e uma estrutura de opressão, começa a perceber que o nosso corpo também é arma política, o nosso corpo, ele fala, antes de nós abrirmos a boca, o nosso tom de pele, ele diz muito, antes de qualquer manifestação nossa. E a gente tem que estar preparada para isso.

Portanto, quando nós preparamos num pilar físico, a gente prepara, inclusive, esse reencontro com a nossa estética, com os cabelos crespos. É comum que muitas comecem a fazer transição capilar ou que comecem a utilizar cores que é tão tão própria da da nossa cultura, das nossas tradições e que a gente comece a destoar dessa vez consciente e propositalmente.

Essa consciência de corpo, ela vem como uma consciência política, a gente estuda o feminismo negro, a gente estuda o poder da estética, a gente estuda a estrutura de relações de poder, o porquê que o nosso corpo destoa ali e começamos a perceber que isso é uma história, não individual, mas [que] a gente chama de pessoas coletivas, a nossa experiência ela é coletiva em muitas e muitas realidades.

​Um estudo do CNJ mostrou que, apenas em 2044, seria alcançada a taxa de 22% de magistrados negros. Em sua visão, quais as principais barreiras para o ingresso de pessoas negras no Judiciário? São muitas. Na realidade, a gente escreveu 15 páginas [para o GT de Igualdade Racial do CNJ] só sobre os bloqueios. Tem a questão material, fazer concurso público é caro. Concurso para a magistratura, para o Ministério Público, concurso do sistema de Justiça é caro. Não é caro só a inscrição, é cara a inscrição, é cara a preparação, é caro o fato de você ter que se deslocar da sua cidade para fazer prova em outras cidades.

Um estudo comprova que fazer concurso para a magistratura estadual costuma custar entre R$ 28 mil e R$ 32 mil. Então, isso é uma barreira evidente. E a gente tem como solucionar isso, por exemplo, fazendo parcerias para que possa se aplicar provas em outras localidades que não não exijam o deslocamento, por exemplo.

Do que a senhora falou, então, dá para concluir que as cotas sozinhas não são suficientes pra efetivar a inclusão. Se não houver mudança a respeito do que é mérito, para começar, a gente não tem como essa cota ser efetiva. Porque a forma como se seleciona no concurso público é uma forma que não faz distinção teoricamente entre raças, mas, na verdade, está escolhendo um segmento social. Porque exige um tipo de conhecimento e exige um tipo de preparação que as pessoas negras não têm acesso.

Por isso que a Abayomi surge, como uma coletiva que visa igualar, equiparar essas armas de competição, dar informações sobre como estudar, por onde estudar, como fazer prova. Técnicas e táticas que são conhecimento que só um pequeno grupo possui, nós queremos levar esse conhecimento, essa estratégia de aprovação para o nosso povo preto.

Quais as consequências do baixo número de magistrados negros e negras para a própria aplicação da lei? Essa pergunta é o fundamento. Se você me perguntar qual é a missão da Abayomi, nossa missão é libertária. O nosso objetivo é libertar. E quando a gente fala em liberdade, a gente tá falando de mudar as estruturas de todo um sistema que é construído a partir do que a gente chama de hermenêutica da branquitude.

Então, quando a gente começa a perceber que o direito funciona como ferramenta de legitimação dessa dominação de estrutura de poder, de estrutura de classe, de opressão racial, nós começamos a perceber que existe na interpretação da lei, na aplicação do direito, entre o que está escrito e o que efetivamente se aplica, existe todo um caminho a ser percorrido.

Quais as consequências cotidianas do racismo no ambiente de trabalho? Uma das consequências mais danosas que o racismo institucional provoca é o adoecimento das pessoas negras que estão nessas posições de poder. Cada vez mais se comprova que o índice de desenvolvimento de transtornos de ansiedade, de depressão, de síndrome do pânico, aumenta ano a ano. E esse ambiente de opressão institucional colabora para esses adoecimentos.

Essa solidão institucional da mulher negra, essa não compreensão, esse não pertencimento, esse parecer ser um corpo estranho dentro de uma instituição racista, machista, LGBTfóbica, tudo isso é um ambiente tóxico pra nós que estamos lá. Isso adoece. Essa é a pior das consequências.

E quais as estratégias que a senhora tem para lidar com esses ambientes? São estratégias de sobrevivência. A gente começa a se aquilombar, a gente começa a trocar experiências, a gente começa a, entre juristas negras, perceber que não andamos só. Uma outra estratégia é o reforço desse propósito, desse porquê de ocupar esses espaços, é dar sentido e significado a essa sua luta diária, como para além de você, para além do seu sucesso individual.

Porque, se não for algo para além de você, realmente as forças não vão ser suficientes para ultrapassar dia após dia. Porque, apesar de todos esses percalços, desses sofrimentos, dessas consequências, nós começamos a ver os resultados aparecendo.

RAIO-X

Chiara Ramos, 37

É cofundadora da coletiva Abayomi Juristas Negras. É procuradora federal e instrutora da Escola Superior da Advocacia. Atua também como professora de direito e é membra da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PE. É doutoranda pela Universidade de Lisboa, em co-tutoria com a Universidade de Roma/La Sapienza, é mestra e graduada em direito pela Universidade Federal de Pernambuco.