A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (26) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sob acusação de injúria contra o presidente Lula (PT) por tê-lo chamado ele de "ladrão" durante um discurso na sede da ONU em novembro de 2023.

A denúncia é assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand. Na peça, a PGR aponta que o suposto crime de ofensa à honra do presidente foi confirmado pelo congressista quando ele foi intimado a depor no inquérito aberto após o episódio vir à público, no ano passado.

Nikolas falava na 5ª Cúpula Transatlântica, ligada a movimentos conservadores, e dizia que personalidades como Greta Thunberg e Leonardo Di Caprio, ligados à pautas ambientais, teriam apoiado Lula nas eleições de 2022. O evento ocorreu na ONU, mas não possui relação com o órgão internacional.

"E isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo Di Caprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão", disse.

Após a denúncia, o congressista afirmou, nas redes sociais, que a declaração ocorreu em evento do qual foi convidado como deputado federal autorizado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e que a fala estaria coberta pela imunidade parlamentar, prevista em Constituição.

A investigação foi aberta a pedido do presidente. Na época do ocorrido, Lula acionou o Ministério da Justiça, que pediu à PF a abertura de um inquérito. Nesses casos, a corporação tem que cumprir as solicitações da pasta, e o inquérito foi instaurado em janeiro deste ano.

O discurso de Nikolas Ferreira foi realizado em 17 de novembro de 2023 e segue até hoje disponível em postagens dele nas redes sociais. Para a PGR, o fato indica que o crime de ofensa à honra estaria se perpetuando.

Junto com a denúncia, a PGR apresentou um pedido para que os vídeos com as falas de Nikolas ofendendo Lula sejam retirados do ar pelo X (ex-Twitter), Instagram, YouTube e TikTok, mas que seu conteúdo seja preservado e enviado ao STF.

No pedido, a procuradoria afirma que as falas não estariam contempladas pela imunidade parlamentar e que, por isso, seriam provas de crime.

"No caso dos autos, não havia, no contexto da referência depreciativa feita pelo denunciado ao presidente da República, nenhuma possível correlação com o exercício do mandato parlamentar. O que se evidenciou foi a clara intenção de macular a honra da vítima", argumenta o órgão em manifestação.

O primeiro pedido da denúncia é que seja realizada uma audiência com Nikolas para se discutir a possibilidade de uma transação penal, isto é, de um acordo com o Ministério Público para que seja negociada uma pena alternativa, como pagamento de multa, evitando a abertura de uma ação penal.

Caso um acordo não seja aceito, a PGR defende a abertura de uma ação penal e que Nikolas seja julgado pelo Supremo. Agora, cabe ao ministro Luiz Fux, relator do caso, analisar quais medidas devem ser adotadas.