Mudança da sede do governo é projeto de gentrificação

O projeto da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) de levar a sede do governo para o Palácio dos Campos Elíseos, na avenida Rio Branco, e criar um complexo administrativo com todas as secretarias estaduais ao redor visa tirar pobres e sem-teto do centro da cidade e deslocá-los para regiões distantes de seus trabalhos.

Trata-se de uma decisão sumária que não mede as consequências para a comunidade local. Por trás dela há um objetivo claro de gentrificação, processo que leva ao encarecimento do custo de vida na região afetada e aumenta a segregação social. Em vez de incluir a população existente, o governo quer exclui-la da paisagem sem qualquer debate público.

A mudança da sede do governo do Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, para o Centro é uma das promessas de campanha de Tarcísio, que pretende desapropriar cerca de 230 imóveis. Uma declaração de utilidade pública com validade de cinco anos foi assinada para acelerar esse processo.

O plano foi lançado no dia 27 de março quando se anunciou um concurso público organizado pelo IAB-SP (Instituto dos Arquitetos do Brasil em São Paulo) para escolher o projeto arquitetônico do novo complexo. O resultado da concorrência sairá no dia 2 de agosto.

Segundo nota técnica publicada no site do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (LabCidade FAU/USP), o projeto do governo "pressupõe demolir ao menos cinco quadras, ocupadas atualmente por cerca de 800 pessoas, segundo os dados do Censo populacional do IBGE de 2022, parte das quais morando em regiões encortiçadas".

Ainda segundo a nota técnica, são áreas demarcadas parcialmente como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) 3 e 5 pelo Plano Diretor de 2014. "Não há no projeto e nem no edital do concurso nenhuma menção a respeito do destino destes moradores, além do descumprimento da legislação urbanística em relação aos usos e destinação das ZEIS", informa.

Também subscrevem a nota, que exige a suspensão imediata do projeto, visto como uma "violência", o Observatório de Remoções, o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, o Laboratório Justiça Territorial da Universidade Federal do ABC e a União dos Movimentos de Moradia de São Paulo.

O governo declarou que pretende gastar R$ 415 milhões nas desapropriações para erguer seu complexo administrativo. Apenas um imóvel será mantido na área afetada: o conjunto Carlos Marighella, com 131 unidades habitacionais.

Uma das estruturas que serão eliminadas da região é o Terminal Princesa Isabel, que recebe 18 linhas de ônibus e atende milhares de pessoas diariamente. Não se sabe o novo destino do terminal e nem foi analisado o impacto que sua mudança terá na rotina dos usuários.

Outro alvo prioritário e declarado da iniciativa do governo é combater a concentração de dependentes químicos na região conhecida como cracolândia nas imediações da avenida Rio Branco.

O governo vai levar seu projeto adiante por meio de uma PPP (Parceria Público Privado). O objetivo é iniciar a construção já no ano que vem. As obras devem se prolongar durante três ou quatro anos. Hoje a administração estadual está dividida em 60 prédios. Vinte e dois mil servidores, atualmente espalhados pela cidade, estarão concentrados no novo local. Tarcísio diz que a iniciativa vai reduzir custos administrativos.

O investimento estimado no complexo, que terá 12 ou 13 torres de 90 metros de altura, é de R$ 3,9 bilhões, incluído o custo das desapropriações. O valor será pago, ao longo de 30 anos, ao concessionário da PPP vencedor da licitação para edificá-lo, administrá-lo e explorá-lo comercialmente.

A iniciativa tem apoio do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que transferiu a posse do parque Princesa Isabel para o governo do Estado. O parque será reconvertido em praça e anexará a área hoje ocupada pelo Terminal Princesa Isabel.

O Palácio dos Bandeirantes não será desativado e continuará sendo a residência oficial do governador. O Palácio dos Campos Elíseos foi sede do governo de 1935 a 1965.