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Governadores e prefeitos temem proposta para comitê que vai administrar tributação simplificada

Impasse em torno das regras de governança do comitê gestor deve atrasar o envio de um dos projetos de regulamentação da reforma tributária ao Congresso

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A proposta que transforma o comitê gestor numa autarquia federal para administrar o (Imposto sobre Bens e Serviços), o imposto cobrado pelos estados e municípios e que substituirá os atuais ICMS e ISS, se tornou o ponto central da discórdia sobre um dos projetos de regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional. Há o temor de governadores e prefeitos de perder ainda mais autonomia sobre os seus tributos, caso o comitê fique juridicamente embaixo do guarda-chuva federal.

Leia a reportagem completa: Impasse com prefeitos e governadores complica envio de um dos projetos da tributária

Ministro Fernando Haddad (Fazenda) participa de cerimônia no Palácio do Planalto - Gabriela Biló - 22.abr.2024/ Folhapress

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