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Pacheco prorroga MP, mas determina derrubada de parte que trata da reoneração das prefeituras

Para ele, discussão sobre o tema e eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, não por MP

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou a vigência da MP (medida provisória) da reoneração da folha de pagamento de prefeituras em 60 dias. Mas ele determinou que a parte que trata desse trecho seja derrubada.

A MP do ministro Fernando Haddad (Fazenda) previa que, a partir desta segunda, a alíquota para os municípios passaria de 8% para 20%, o que não ocorrerá mais devido à decisão de Pacheco.

Sessão do Senado Federal presidida pelo senador Rodrigo Pacheco - Pedro Ladeira - 20.fev.2024/Folhapress

Por meio de nota, o presidente do Senado afirmou que "a decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, não por MP".

Leia a reportagem completa: Pacheco desidrata MP de Haddad, desonera prefeituras e critica governo

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