A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que dá prioridade na aquisição de novas moradias às pessoas atingidas por desastres naturais no âmbito do Minha Casa, Minha Vida.
A aprovação ocorre na esteira das iniciativas do Legislativo em decorrência da tragédia climática no Rio Grande do Sul.
A votação foi simbólica, quando não há contabilização dos votos, e com amplo apoio dos parlamentares. A matéria segue para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado, apresentado originalmente em 2022, altera a lei que cria o Minha Casa, Minha Vida. Na norma já consta a previsão de prioridade de atendimento às famílias que perderam suas casas em razão de desastres naturais.
Agora, pelo texto aprovado, é determinado que essa prioridade no atendimento se dará na "aquisição subsidiada de novas unidades habitacionais ou de requalificação de imóveis".
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