A audiência pública para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transfere terrenos de marinha em áreas urbanas da União para estados e municípios ou para proprietários privados acontece nesta segunda-feira (27) no Senado. O debate está previsto para às 14h na Comissão de Constituição e Justiça.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora precisa de pelo menos 49 votos em dois turnos no Senado. A aprovação da proposta pode permitir a privatização do litoral brasileiro e abrir brechas para grilagem. O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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