O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou à Folha nesta quinta-feira (15) que o governo quer uma solução em conjunto com o Congresso para as emendas parlamentares num esforço para minimizar atritos com o Legislativo.
A fala do ministro ocorre após uma declaração do presidente Lula (PT) pela manhã ter contrariado ainda mais deputados e senadores. O presidente defendeu um acordo com o Congresso em torno das emendas, mas criticou a forma como elas são usadas
"A orientação na fala do presidente está clara: construir uma solução acordada que, ao meu ver, separe o joio do trigo: as emendas parlamentares, a participação dos parlamentares nas indicações do Orçamento, de projetos, tanto para a realidade local, quanto temas setoriais, é muito importante", afirmou o ministro.
"É muito importante essa participação como também importante termos defendido desde o começo deste processo que seja garantida as obras que estão em execução, ações já empenhadas. O próprio governo, no começo da semana, já protocolou um pleito no sentido de que recursos já empenhados, obras em execução que pudessem não ser paralisadas", continuou Padilha.
O ministro exaltou a participação dos deputados e senadores na distribuição de verbas numa forma de estancar o mal-estar com o Legislativo. O ministro ainda defende que os recursos que já começaram a ser empenhados não sejam bloqueados, como determinou o ministro Flávio Dino.
O magistrado suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores até que o Congresso edite novas regras que garantam transparência e rastreabilidade das emendas. O ministro tomou a mesma decisão em relação a emendas de transferência direta, as chamadas "emendas Pix" e as de comissão.
Pela manhã, Lula afirmou, em entrevista à Rádio T, em Curitiba (PR), que as emendas impositivas são uma loucura.
"Emenda impositiva significa que o deputado pode ser contra ou a favor e tem mesmo direito. Se ele passar o dia inteiro no microfone me xingando, se ele passar o dia inteiro votando contra as coisas do governo, vai receber do mesmo jeito. Isso foi o começo de uma loucura que aconteceu neste país, o Congresso hoje tem metade do Orçamento que o governo tem", disse o presidente.
Em seguida, o presidente afirmou não existir "nenhum país do mundo que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do Orçamento para ele em detrimento do Poder Executivo", como ele diz ter ocorrido no Brasil.
"Então tivemos agora essa decisão do ministro Flávio Dino. Acho que é plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional, e fazer com que haja um acordo razoável", continuou o presidente. .
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